Aprovada em 1ª discussão lei estadual antifumo

O projeto da lei antifumo estadual foi aprovado, em primeira discussão, por 43 deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (19). A primeira discussão foi para definir se o projeto era constitucional. Na segunda discussão, feita no início da noite, o projeto original recebeu 17 emendas. Com isso, o texto vai retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado somente na próxima semana. Todas as emendas terão que ser avaliadas pela CCJ para que sejam analisadas a constitucionalidade e a legalidade de cada uma delas.

Se a lei for aprovada, fica proibido o consumo e uso de fumo em ambientes fechados, públicos ou privados, em todo estado. Entre as emendas apresentadas está a que prevê os fumódromos, espaços reservados para que as pessoas possam fumar dentro de ambientes fechados, como bares e restaurantes, por exemplo. Os fumódromos, porém, devem ficar totalmente isolados dos ambientes frequentados pelos não fumantes. O assunto é o que cria mais polêmica entre os deputados.

"Também respeito a pessoa que fuma a ter um ambiente isolado para ela", disse Reinhold Stephanes Jr (PMDB) ao telejornal ParanáTV, 2.ª edição. Os argumentos contrários também são fortes. "Se deixar a possibilidade do fumódromo, qualquer pessoa pode alegar a inconstitucionalidade da lei", afirmou Reni Pereira (PSB).

União de projetos

O texto em discussão é um substitutivo geral aos quatro projetos apresentados no Legislativo sobre o fumo. A matéria tramita na Assembleia desde 2008, quando o deputado Reinhold Stephanes (PMDB) apresentou o primeiro projeto de lei proibindo o cigarro nos locais fechados.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) apresentou, em seguida, um texto ainda mais restritivo e, em seguida, o deputado Antonio Belinati (PP) propôs a adoção de medidas muito similares. Neste ano o governo estadual encaminhou à Assembleia um projeto de lei antifumo, no qual proíbe o cigarro em ambientes fechados e determina que sejam multados em R$ 5.800 os estabelecimentos que não fizerem cumprir a lei.

Proibição

O texto na forma original prevê a proibição do fumo nos ambientes de uso coletivo, público e privado, entre eles, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, nas áreas proibidas haverá avisos com ampla visibilidade, contando com a indicação dos serviços de vigilância sanitária e de proteção ao consumidor.

As pessoas que descumprirem a norma serão advertidas num primeiro momento e caso persistam na conduta poderão ser retiradas dos estabelecimentos. Será permitido fumar em locais de culto religioso em que o fumo faça parte de ritual, nas instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os atenda; nas ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. O cigarro continuará autorizado nas residências, vias públicas e em áreas ao ar livre. Estádios de futebol também estarão liberados em áreas abertas, assim como quartos de hotéis e pousadas, desde que estejam ocupados por hóspedes.

Curitiba

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), sancionou a lei municipal que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados de uso coletivo. Na capital, a partir da publicação da lei, que deve ser feita na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20), os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.

A fiscalização do cumprimento da nova determinação ficará sob responsabilidade de 220 técnicos da Vigilância Sanitária. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro já têm leis proibitivas contra o fumo sancionadas. Amazonas e Maranhão já aprovaram projetos de lei com restrição ao cigarro.