Richa sanciona lei antifumo em Curitiba; Assembleia vota nesta tarde a proibição em todo o Paraná

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A lei que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados de uso coletivo de Curitiba foi sancionada por volta do meio-dia desta quarta-feira (19) pelo prefeito Beto Richa (PSDB). E em meio à polêmica na capital – comerciantes prometem entrar na Justiça contra a determinação –, o cerco ao cigarro caminha para um novo nível: os deputados estaduais votam nesta tarde projeto de lei semelhante, que prevê a extensão a todos os estabelecimentos fechados do Paraná da proibição do fumo.

Em Curitiba, a partir da publicação da lei, que deve ser feita na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (20), os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.

A fiscalização do cumprimento da nova determinação ficará sob responsabilidade de 220 técnicos da Vigilância Sanitária. Logo após a assinatura da lei, Richa explicou, em entrevista ao telejornal Paraná TV, da RPC TV, como funcionará a fiscalização. "É claro que não temos estrutura para fiscalizar os milhares de estabelecimentos que existem na cidade", disse. "O grande fiscal será a própria população", definiu.

O prefeito declarou ainda que outros órgãos da prefeitura deverão auxiliar a Vigilância Sanitária na fiscalização: funcionários da Urbanização de Curitiba S.A.(Urbs) poderão atuar nos terminais de ônibus, e servidores da secretaria da educação, nas escolas.

A nova lei prevê multa de R$ 1 mil a quem descumprir a medida e, em caso de reincidência, R$ 2 mil. O projeto ainda lista as punições já previstas no Código Municipal de Saúde, que podem resultar até no cancelamento do alvará de funcionamento. A prefeitura deverá promover campanhas educativas para informar e orientar a população sobre os novos hábitos exigidos pela regulamentação, assim como ocorreu no estado de São Paulo, onde a medida começou a valer há duas semanas. "[A proibição ao fumo em locais fechados] é uma tendência mundial, e Curitiba não poderia ficar de fora. Nossa obrigação é zelar pelo bem estar da população", disse Richa ao Paraná TV.

Estado

Um projeto semelhante ao sancionado por Richa será votado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (19). O texto é uma mistura de quatro projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e, se aprovado, proibirá fumar em locais fechados em todo Paraná. No projeto de lei estadual, entretanto, ainda está indefinida a liberação ou não dos fumódromos. (Veja as principais diferenças entre a proposta que tramita na Assembleia e a lei sancionada em Curitiba no quadro ao lado).

Polêmica

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR) afirmou que vai entrar na Justiça contra a lei antifumo em Curitiba, que foi sancionada pelo prefeito Beto Richa. A Abrasel-PR argumenta que a lei é inconstitucional por não garantir o direito de ir e vir da população. A entidade cita uma lei federal de 1996 para defender a existência de espaços exclusivos para fumantes.