Aprovado projeto de lei que prevê a instalação de câmeras na área externa de bancos

Um novo projeto de lei de Curitiba, que foi aprovado na primeira votação nesta terça-feira (19), pretende aumentar a segurança em agências bancárias e instituições financeiras. De acordo com a proposta do vereador Dirceu Moreira (PSL), as áreas externas de bancos deverão ser monitoradas por câmeras de vídeo. Nesta quarta-feira (20), haverá a votação de segundo turno.

A proposta prevê que as câmeras sejam colocadas nas entradas e saídas, estacionamentos e passagens obrigatórias que são usadas pelos clientes. O monitoramento deve ser feito durante o horário de funcionamento das instituições e a gravação deve ter resolução suficiente para permitir a identificação das pessoas. Os arquivos devem ser mantidos pelo prazo mínimo de seis meses e disponibilizados às autoridades quando necessário.

Essa é mais uma tentativa da Câmara Municipal de Curitiba para tentar coibir o crime conhecido como "saidinha de banco". Os vereadores já aprovaram dois projetos que têm esse objetivo: a lei dos biombos, que obriga os bancos a manterem divisórias nos espaços de auto-atendimento e caixas, e lei que proíbe o uso de celulares no interior das agências.

Punições

O projeto prevê que, em caso de descumprimento das exigências, notificação por escrito dando prazo de 30 dias para adequação. Caso a situação não se altere, uma multa entre R$ 550 e R$ 10 mil será aplicada, proporcional à capacidade econômica do infrator. Para os reincidentes, a multa é dobrada e a instituição pode ter o alvará cassado.

Caso seja sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, a lei deve entrar em vigor em 60 dias, a contar da publicação.