A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira o projeto que permite ao governo do estado indicar os diretores administrativo e jurídico do Paranaprevidência - instituição que administra R$ 4,7 bilhões do fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Até então, a lei obriga o governador a escolher servidores públicos para os dois cargos.
O projeto foi aprovado mesmo depois que os servidores públicos estaduais, numa audiência pública realizada na Assembléia na terça-feira, se mostraram contrários. A principal discordância era sobre a mudança na forma de indicação do diretor jurídico.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e deverá ser votado já na próxima segunda-feira (30) pelos deputados estaduais. Apesar de ser véspera do feriado do Dia do Trabalho, o presidente da Casa Nelson Justus (PFL) marcou a sessão.
O deputado Caíto Quintana (PMDB), relator do projeto, se posicionou favorável ao substitutivo. Quintana argumentou que o projeto não apresenta vício de origem e está de atcordo com a Consituição Federal. Segundo informações do site do governo do estado, dos 12 parlamentares integrantes da CCJ, oito votaram com o parecer do relator.
