Artistas protestam contra fim de showmícios

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi alvo de manifestações de artistas do Distrito Federal contra a proibição de "showmícios" pela legislação eleitoral, um dispositivo aprovado na chamada minirreforma aprovada pelo Congresso.

Os artistas se manifestaram durante a audiência pública do ministro Gerardo Grossi com representantes dos partidos políticos para receber sugestões de aperfeiçoamento da legislação. O tribunal deve editar até o dia 5 instruções regulamentando a minirreforma, aprovada pelo Congresso em abril.

Um dos pontos em aberto na minirreforma diz respeito justamente à questão da distribuição de brindes e realização de showmícios. A proibição dos brindes e dos showmícios foi aprovada pelo Congresso para reduzir os custos das campanhas, mas ainda não há punição específica para quem infringir esses itens.

Os artistas reclamaram que a proibição dos showmícios "esmaga" a categoria, que tem nas eleições – junto com o Carnaval e o Ano Novo – seus principais períodos de faturamento. Eles afirmaram que não poderiam pagar pela culpa dos "maus políticos" que fizeram "caixa 2".

O ministro Grossi afirmou que não cabe ao TSE decretar a inconstitucionalidade da lei e disse que essa competência é do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá avaliar se houve realmente "cerceamento ao exercício da profissão", como argumentaram os artistas durante a audiência.