Brasília O governo deve editar amanhã pelo menos mais quatro medidas provisórias (MPs) reajustando o salário de várias categorias do funcionalismo público federal. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou que uma das MPs englobará várias carreiras, enquanto as demais beneficiarão os militares, as funções jurídicas da administração federal e a Polícia Federal (PF). Até agora, o Poder Executivo baixou uma medida em favor dos funcionários do Banco Central (BC) e dos professores, entre outras classes.
De acordo com Bernardo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que as MPs não ferem a legislação eleitoral porque prevêem a reestruturação dessas carreiras e não uma "revisão geral" de salários acima da inflação como é proibido. Bernardo diz que a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República é similar à da AGU a única coisa que está vetada pela Lei Eleitoral é um reajuste linear, igual para todos os funcionários públicos, superior aos 4,5% de inflação projetada para 2006.
Preocupação
Na semana passada, assessores do Executivo manifestaram preocupação de que a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fosse usada pela oposição para atacar, judicialmente, a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora com aumentos diferenciados, o pacote de bondades é tão abrangente (beneficia 95% do funcionalismo) que fere o espírito da lei impedir o uso eleitoral dos reajustes. Com a edição de apenas uma MP até agora, essa abrangência não estaria configurada, apesar da medida ter sido publicada em prazo inferior aos 180 anteriores da eleição. É por isso que o governo ainda não fechou exatamente quais categorias e quantos servidores serão beneficiados pelo pacote.
-
Escola Sem Partido: como Olavo de Carvalho, direita e STF influenciaram o fim do movimento
-
Igreja e direita francesa criticam cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos
-
“Quando Maduro fala é crítica, quando eu falo é crime?”, diz Bolsonaro após ditador questionar urnas
-
Dois cientistas católicos históricos que vale a pena conhecer
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião