As armas que caem nas mãos erradas

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Um outro levantamento feito apenas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal durante a CPI do Tráfico de Armas mostrou que 68% das armas apreendidas tinham origem legal. Para um policial que não pode se identificar, a ilegalidade do mercado paralelo em Curitiba é alarmante. Segundo ele, 80% das armas apreen­­didas pelas autoridades policiais são de procedência militar. Pela sua experiência, ele aponta três situações que facilitam esse trânsito: quando um policial é vítima de furto dentro da sua própria casa; quando tem o carro roubado, com o equipamento dentro; ou quando é abordado pelo criminoso enquanto faz trabalho irregular, o "bico". "Nós temos de levar em consideração que são armas de fabricação nacional. É razoável imaginar que são de origem legal. Elas já passaram por um controle", explica o pesquisador da ONG Viva Rio Júlio Purcena.

Para o policial militar ouvido pela reportagem, o serviço de investigação é deficiente. "Só é feito o boletim de ocorrência e nada mais. O processo é aberto somente para se tirar informações, sem a preocupação de descobrir onde o armamento foi parar". No mercado informal, essa mesma arma pode ser vendida conforme o freguês. Ele conta que um revólver pode chegar a R$ 100 e uma pistola – mais comumente solicitada – chega a custar de R$ 400 a

R$ 500. Em uma loja oficial, a mesma pistola, de modelo simples, sai em torno de R$ 1,2 mil.

O advogado da Associação dos Policiais Militares Marco Antônio de Souza acredita que não é tão al­­to o número de armas de procedên­­cia militar apreendidas. Ele é responsável por dois processos administrativos, onde um dos acusados já foi julgado inocente. O policial militar teve a arma roubada quando estava fora de serviço. Foi aberto um processo administrativo e feita a investigação. Nesse ínterim, a arma foi devolvida no quartel.

Conforme Souza, todo armamento policial é rigidamente controlado pelo Estado. Cada vez que um policial a retira na expedição do quartel, a arma é fotografada. Na entrega, o mesmo é feito para se ter documentado o estado do artefato. Além disso, o agente assina um documento chamado cautela com data de saída e entrada, o que evita o extravio.

Polícias

No entanto, o procurador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Leonir Batisti informa que o controle dentro das próprias instituições policiais é preocupante. Embora ele acredite ser rígido, Batisti confirma que o extravio de armas acaba acontecendo.

Segundo alguns delegados e investigadores da Polícia Civil, a perda das armas por furto ou roubo é comum, mas o policial preocupa-se em resgatar a arma antes de avisar seus superiores. Os policiais reagem de forma rápida à perda da arma porque, normalmente, ela demora para ser substituída. Essa é outra razão para os policiais terem armas pessoais. José*, investigador do interior do estado, teve sua pistola ponto 40 furtada de seu carro, em 2004. Até hoje, José nunca foi ouvido pela Corregedoria, órgão que investiga se houve dolo do policial. Ele ficou dois anos sem uma nova ar­­ma cedida pelo governo e, por is­­so, usava a sua pessoal no dia a dia.

O Paraná ficou na 10.ª posição entre os estados brasileiros que apresentaram a melhor qualidade de informações relativas ao recolhimento e à apreensão de armas no ano passado, segundo a organização não governamental Viva Rio. O estado apresentou, na época, 74,9% de controle.

Procedimentos oficiais

As polícias Civil e Militar informaram ter um sistema rígido sobre suas armas. Os policiais das duas instituições são obrigados a relatar imediatamente a perda, o furto ou o roubo de seu instrumento de trabalho. No caso da PM, a lei estabelece que o caso deve ser apurado em Inquérito Policial Militar (IPM). A Polícia Civil abre sindicância para saber se houve negligência do policial e a Corregedoria apura o dolo. A PM informou que abriu 36 IPMs em 2009 e 20 neste ano. (DR e AP)

*nome fictício