Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado possuem comissões parlamentares, permanentes ou temporárias. Elas têm funções legislativas e fiscalizadoras.
As comissões promovem debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
Nas comissões são apresentados e estudados todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Teoricamente, são o ambiente para a troca de opiniões e formação do consenso que, a partir do parecer da comissão, irá orientar o plenário na votação do projeto.
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