Projetos de leis criados por entidades civis como sindicatos, associações ou Ongs podem vir a ser aceitos e votados na Assembléia Legislativa do Paraná para se tornarem leis. A Assembléia estuda criar a Comissão Permanente de Legislação Participativa que permitirá que a sociedade possa apresentar sugestões de novos projetos de lei e de emendas a legislações existentes.
Como mostra reportagem da Gazeta do Povo, uma comissão parecida foi instalada no início deste ano na Câmara Municipal de Curitiba, mas ainda não recebeu nenhuma proposta da sociedade civil.
O projeto de lei estadual é de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB) que acredita que a comissão pode facilitar a integração da população com as decisões da Assembléia. "O povo terá maior participação no que decidimos. Isso porque suas sugestões poderão servir de base para criação de novos projetos de lei", diz.
Hoje, a participação da sociedade na elaboração das leis estaduais ocorre somente por intermédio dos deputados ou dos Projetos de Iniciativa Popular. Essa alternativa exige a assinatura de 1% do eleitorado paranaense, ou 69.484 assinaturas, para poder tramitar na Casa.
