Ativistas da infância reagem à redução da idade penal

Especialistas em infância e direitos humanos reunidos em um seminário em Brasília reagiram com indignação nesta quinta-feira (18) à redução da idade penal aprovada na noite anterior pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) propõe reduzir a responsabilização penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. “É dificil ver uma luz no fim do túnel depois dos últimos acontecimentos no Congresso”, disse a deputada federal Maria do Rosário (PT-SC) durante o seminário ANDI 21 anos.

O seminário reúne desde terça-feira (16) cerca de 200 jornalistas, juízes, promotores e estudiosos latino-americanos para discutir o papel da mídia na cobertura de temas sobre infância e direitos humanos. O evento se propõe a fazer uma análise dos erros e acertos da mídia na cobertura desses assuntos.

A deputada federal Érica Kokai (PT-DF) atribui a decisão da comissão a uma “preguiça analítica da sociedade. O resultado, diz ela, expressa um fundamentalismo pautado pelo ódio e pela falta de reflexão sobre as causas do envolvimento de jovens em atos infracionais e sobre as consequências que a redução trará à sociedade.Para Maria do Rosário, o que está em jogo são os direitos de todos os cidadãos, não só das crianças e adolescentes.

Maria do Rosário atribui parte da culpa a determinados programas de televisão que, com um teor sensacionalista, mais deformam do que formam a opinião pública. Para ela, esses programas distorcem a imagem do jovem brasileiro. Isso acontece quando alguns casos de crimes graves cometidos por adolescentes são usados para sustentar a tese da redução da idade penal como solução para a segurança pública. Em última análise, esses programas fazem da exceção uma regra.

O conjunto da mídia também tem falhado no seu papel de informar aos cidadãos que os adolescentes acusados de atos infracionais já têm punição suficiente.A juíza substituta de 2º grau do Tribunal de Justiça do Paraná Maria Roseli Guiessman falou sobre a dificuldade do Judiciário de transmitir essa informação à sociedade. A imprensa, como mediadora desse debate, poderia fazer mais e melhor do que tem feito.

Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Maria Roseli percorreu vários estados por meio do Programa Justiça para o Jovem, do Conselho Nacional de Justiça, e ficou alarmada com as condições a adolescentes estão submetidos nas unidades de socioeducação.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi aprovado na comissão especial da Câmara com 21 votos favoráveis e 6 contra. A proposta agora vai para o plenário da Câmara e deve ser votado em primeiro turno no próximo dia 30.