Um dia depois de uma comissão da Câmara dos Deputados aprovar a redução da maioridade penal, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota nesta quinta-feira (18) em que critica a decisão e faz ressalva diante da “comoção” que o tema vem provocando no país.
“A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade”, afirma trecho da nota.
Recentemente, o caso de quatro meninas entre 15 e 17 anos vítimas de estupro coletivo em Castelo do Piauí (184 km de Teresina) causou reações em todo o país. Quatro rapazes entre 15 e 17 anos e um adulto de 41 anos foram apontados como suspeitos.
“Em momentos de comoção, nascem também equívocos. Começa-se a apresentar a redução [da maioridade penal] como solução, e com isso nos desobrigamos de buscar soluções educativos”, disse Dom Murilo Sebastião Krieger, vice-presidente da CNBB
A entidade reconhece que, “diante da complexidade do tema”, a sociedade esteja dividida, mas argumenta que, se aprovada pela congresso, a redução da maioridade pode abrir “as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente”. “Poderá haver um ‘efeito dominó’ fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes, como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras”, afirma o documento.
A CNBB vem “trabalhando ativamente” para convencer deputados e senadores a respeito do assunto, afirmou o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner.
“Estamos buscando contato com deputados e senadores (...) mostrando que a redução da maioridade penal tem consequências sérias e não tem dado maior segurança à sociedade [de outros países]”, afirmou.
Para o presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, o Estado não vem aplicando de forma “efetiva” medidas socioeducativas. “O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que foi tão bem acolhido na época, depois não foi levado a sério como deveria ter sido.”
