Batalha judicial contra e a favor dos transgênicos promete ser longa

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Curitiba – Uma longa batalha vem sendo travada nos tribunais sobre a questão dos transgênicos, principalmente da soja, a sua produção e comercialização no país. Apesar de uma ação cautelar ainda proibir o plantio da soja modificada geneticamente, o governo federal aprovou a Lei da Biossegurança, permitindo a produção do alimento sem a realização de um estudo de impacto ambiental, como prevê a Constituição.

Por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou ao procurador-geral da República o ingresso de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Superior (STF).

A Adin n.º 3.526, de 20 de junho de 2005, está na mão do ministro Celso de Mello, relator do processo. "Questionamos a falta do estudo de impacto ambiental previsto na Constituição", afirma Paulo Pacini, coordenador de ações judiciais do Idec. "O produtor tem o direito de escolher as sementes que quer usar", diz Carlos Augusto Albuquerque, assessor da diretoria da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

A briga judicial promete ser longa. "Sementes certificadas rendem a mesma coisa que as sementes normais, mas exigem menos agrotóxicos, por isso, agridem menos o meio ambiente. Algumas entidades são contra por uma questão ideológica. Acreditam que é impossível a convivência entre a natureza e a biotecnologia", afirma o representante da Faep.

"Estudos mostram que em áreas onde são plantadas soja transgênicas aumentou o uso de defensivos agrícolas. É uma falácia que a soja transgênica requer menos agrotóxico", revela o advogado do Idec.

Mas na discussão entra também os interesses econômicos dos agricultores e da balança comercial brasileira. "O produtor precisa pagar royalties para a empresa que conseguiu deixar a semente da soja mais resistente. A soja normal, como aponta estudos do governo do Paraná, tem uma maior produtividade em comparação com a soja modificada colhida no Rio Grande do Sul", afirma Paulo Pacini.

"O custo da produção fica mais barato. Numa época de crise como essa, a economia na plantação pode ser vital para a sobrevivência dos produtores", diz Carlos Augusto Albuquerque.

Rótulo

A rotulagem dos produtos industrializados também é questionada. Segundo Albuquerque, colocar um "T" grande no rótulo dos produtos contendo transgênicos, como foi determinado pelo governo federal, seria uma decisão de má- fé. "É como rotular os transgênicos como veneno. O consumidor tem o direito de saber o que está comendo, mas a informação sobre o uso de transgênicos deve estar na mesma proporção de outros ingredientes, como glúten."

Já Pacini afirma que produtos contendo alimentos modificados geneticamente já são vendidos no país sem ter esta informação na embalagem. "Não está sendo cumprido a obrigatoriedade de informar o consumidor." (RMM)