Beatriz Abagge é condenada a 21 anos e 4 meses de prisão; defesa vai recorrer

Beatriz Cordeiro Abagge foi condenada, neste sábado (28), a 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida em Guaratuba, Litoral do estado, em 1992. A sentença foi lida pelo juiz Daniel Surdi Avelar, que presidiu a sessão, por volta das 17h15. Por quatro votos a três, os jurados consideraram que ela foi a mandante do crime.

O julgamento, que começou na sexta-feira (27), durou aproximadamente 15 horas. A sentença determinou que a pena seja cumprida em regime semi-aberto. Isso porque ela já cumpriu cinco anos e nove meses de prisão ao longo do processo. Ainda de acordo com a sentença, Beatriz terá o direito de aguardar o recurso, contra a decisão do júri, em liberdade.

Após o anúncio da condenação, a mãe de Evandro, Maria Caetano, 58 anos, muito emocionada, afirmou que estava satisfeita com a condenação. "Foram 19 anos de sofrimento. Eu não desejo isso para nenhuma mãe do mundo. Nunca tivemos dúvida que era o corpo dele. A gente sempre teve fé e esperança. Finalmente a justiça foi feita. A dor continua, mas temos um pouquinho de alívio".

O pai do menino, Ademir Batista Caetano, 62 anos, quase não conseguiu falar. "Aguardamos 19 anos, mas aconteceu, graças a Deus, o meu filho terá paz", disse. Não houve manifestações do plenário após o anúncio do Júri.

Chorando, Beatriz Abagge saiu pela porta da frente do Tribunal de Justiça, acompanha da mãe, Celina Abagge, e do advogado, Adel El Tasse, ela disse que ficou surpresa com a decisão do Juri. "Eu não aceito, eu sou inocente e vou continuar gritando a minha inocência. Eu fui torturada para confessar um crime que jamais cometi. Eu sou inocente", afirmou.

Celina Abagge, que acompanhou a filha durante o julgamento, e desmaiou momentos antes do anúncio da sentença, disse que ficou indignada com o resultado. "Eu nunca cometeria um crime desses. Eu não acredito mais na justiça", afirmou. "Eu vou continuar minha vida. Se depender de mim este menino [Evandro] está vivo. Eu não o matei", completou Beatriz.

O advogado de defesa afirmou que vai recorrer da decisão. "Foi um julgamento apertado. Foram quatro votos a três em todos os quesitos. O que fortalece a nossa intenção de apresentar o recurso", disse. A defesa tem cinco dias para ingressar com o recurso.

De acordo com Tasse, o recurso será fundamentado em cima de questões técnicas que vão, segundo o advogado, desde a incompetência absoluta do juíz, até o cerceamento da defesa, que teve pedidos de acesso a provas, a determinadas testemunhas e a realização de perícias, negados.

Defesa

Durante todo o julgamento, os advogados de defesa sustentaram a tese de que Beatriz foi torturada para confessar o crime e estuprada por policiais. A defesa também mostrou vídeos nos quais Beatriz estaria sendo torturada, tendo o braço torcido para falar ou com trechos com música ao fundo, recurso usado para esconder os sons da tortura. A promotoria chegou a interromper a fala da defesa quando Adel acusou Diógenes Caetano, tio do Evandro, que encontrou o corpo, de ter inventado o caso, plantando provas, para prejudicar a família Abagge.

A defesa também chamou o próprio processo de farsa. "Há mais de dez anos o tribunal já disse que a Beatriz é inocente. Foi o desejo soberano de sete jurados que durante 34 dias analisaram o processo inteiro e concluíram que a Beatriz era inocente", disse o advogado de defesa. "Nós fazemos uma defesa apaixonada. A defesa defende a própria democracia, a defesa do direito das pessoas não terem a casa arrombada, não serem torturadas ou estupradas. É uma defesa das regas democráticas", disse Adel.

Acusação

Os representantes do Ministério Público (MP), responsáveis pela acusação, sustentaram que havia provas de que o corpo encontrado era do menino Evandro e da ligação de Beatriz com crime. Os promotores afirmaram ainda que não há indícios de que a ré sofreu tortura para confessar. Eles também mostraram vídeos com a confissão dos acusados.

Julgamento

Esta é a segunda vez que Beatriz é julgada pelo assassinato e sequestro de Evandro, que teria sido morto em um ritual de magia negra encomendado por ela e pela mãe, Celina. O primeiro julgamento aconteceu em 1998 e foi o mais longo júri da história da Justiça brasileira – durou 34 dias. Na época, mãe e filha foram consideradas inocentes porque não ficou comprovado que o corpo encontrado desfigurado em um matagal era de Evandro.

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão e pediu um novo julgamento alegando que a perícia da arcada dentária e o exame de DNA que provavam que o corpo era do menino. Quase um ano depois, em março de 1999, o júri que absolveu Beatriz e Celina foi anulado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

A lei brasileira determina que o prazo máximo de prescrição de um crime é de 20 anos e, quando o réu faz 70 anos, o prazo conta pela metade, caso de Celina. Por isso, como se passaram mais de dez anos entre os julgamentos, ela não pode mais ser punida por este crime.

Além das Abagge, outras cinco pessoas já foram julgadas. Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, acusados de participar da morte, foram absolvidos em 2005. Os outros acusados – o pai-de-santo Osvaldo Marcineiro, o pintor Vicente Paulo Ferreira e o artesão Davi dos Santos Soares – tiveram dois julgamentos. O primeiro, em 1999, foi cancelado depois de sete dias, porque o advogado de defesa dos réus, Álvaro Borges Júnior, abandonou o plenário acusando o juiz Marco Antonio Antoniassi de cercear o amplo direito de defesa de seus clientes.

Eles foram novamente julgados em 2004 e condenados. A pena imposta a Marcineiro e Ferreira era de 20 anos e dois meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado e sequestro. Soares foi condenado por homicídio simples, com pena de 18 anos de detenção.

Segundo a Secretaria de estado da Justiça, Marcineiro está em liberdade condicional desde dezembro de 2006, mesmo regime cumprido por Soares desde julho de 2005. Já Ferreira cumpre a pena em regime semi-aberto na Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba.