Bingos podem reabrir nesta semana, afirma advogado

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Uma nova jogada jurídica pode resultar na reabertura dos bingos Aspen e Bristol nesta semana. O advogado dos estabelecimentos Luiz Fernando Pereira disse, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já teria sido notificada da decisão do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) que determina a reabertura.

No dia 9, a polícia impediu a reabertura, alegando que a PGE não havia sido notificada. "No fim da semana passada, descobrimos que a PGE se deu por intimada e entrou com um agravo interno para revogar a autorização de funcionamento dos bingos", afirmou ao jornal. Com isso, segundo Pereira, as casas estariam liberadas para voltar a funcionar.

Em uma petição datada de 10 de agosto e dirigida ao desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do TRF2, o procurador José Anacleto Abduch Santos escreveu: "O Estado do Paraná (...) vem à presença de Vossa Excelência dar-se por intimado, para todos os efeitos legais, da decisão (...) que o incluiu na lide, bem como autorizou a exploração do jogo do bingo no território estadual."

Segundo o site do tribunal, dois minutos depois da petição a PGE enviou um recurso. "É um documento com 25 páginas. Se eles não sabiam da decisão, como conseguem elaborar algo assim em tão pouco tempo?", questionou Pereira. "A PGE está recorrendo de uma decisão que alegava desconhecer", completa o advogado.

Para o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a reabertura dos bingos continua proibida. "Esse documento é uma petição para que possamos recorrer", explicou. Lacerda acrescenta que, para que pudesse haver a reabertura, ele deveria ter recebido uma citação. Pereira argumenta que não foram tomadas providências anteriores porque a notícia sobre a petição e o recurso chegou aos donos dos estabelecimentos apenas no fim da semana passada. Também segundo o site do TRF2, tanto a petição quanto o agravo foram reunidos ao processo na última sexta-feira.

Pereira afirma que ainda deve levar alguns dias para que os bingos voltem a funcionar porque é preciso convocar funcionários, além de outras medidas práticas. "Não acredito que a PGE não vá cumprir uma decisão judicial. Quem pede a revogação de uma medida deve cumpri-la até que ela seja revogada", finalizou.