Os clientes que foram prejudicados por empréstimos indevidos realizados pela VC Consultoria terão de ser ressarcidos pelo banco BMG assim que comprovada a irregularidade da operação. Esta é apenas uma das medidas que o banco terá que adotar após ter assinado, na última sexta-feira (13), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A assinatura do termo pelo banco, que teve como correspondente bancário a VC, não garante que ele estará isento de pena judicial futuramente, após a conclusão das investigações.
O BMG já colocou em funcionamento um posto de atendimento para atender consumidores que tenham dúvidas sobre as operações realizadas com a VC em Curitiba. O mesmo procedimento terá de ser realizado em cidades do interior e nos estados de Santa Catarina e Rio de Janeiro, onde a empresa também atuava.
Na capital paranaense, o posto terá de funcionar por pelo menos seis meses. O estabelecimento funciona na Rua Marechal Deodoro, 869, 1º andar, no Centro de Curitiba, das 8h às 18h. O banco também disponibiliza o telefone 0800-723-2044, que funciona no mesmo horário do posto.
Além de prestar atendimento aos clientes que realizaram empréstimos pela VC, o BMG terá 30 dias para apresentar um relatório com um levantamento das operações realizadas pela consultoria e do número de pessoas lesadas. Assim que for constatada uma irregularidade, o banco terá de ressarcir imediatamente o cliente.
O BMG ainda terá 10 dias para apresentar um documento com a relação de todos os consumidores que realizaram empréstimos com a empresa de consultoria e quantas operações de crédito cada um realizou.
Nesta segunda-feira (16), os promotores que trabalham no caso ainda esclareceram que, ao contrário do que alguns veículos de comunicação divulgaram, a VC Consultoria não vai voltar a funcionar. O que acontece é que o BMG abrirá postos para atender quem tem dúvidas sobre os empréstimos realizados com a empresa.
Os clientes que realizaram empréstimos consignados receberão, em casa, correspondências com detalhes de como proceder em caso de dúvida. O não cumprimento da TAC acarretará em multa de R$ 100 mil por cláusula infringida, mais R$ 5 mil por dia.
Os promotores ainda informaram que os bens da empresa foram indisponibilizados pela Justiça e as pessoas que foram presas na semana passada por suposto envolvimento com o esquema continuam detidas.
O MP-PR também disponibilizou em seu site a íntegra do TAC assinado na última sexta-feira. O documento pode ser consultado aqui.
Fechamento da VC Consultoria
A empresa VC Consultoria, com filiais no Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro, foi fechada na quarta-feira (11) durante a Operação Consignado, da Polícia Civil. Seis pessoas ligadas ao grupo foram presas suspeitas de fraudar empréstimos de aposentados e pensionistas do INSS. A estimativa é que os golpes tenham provocado um prejuízo de R$ 10 milhões.
Entre os detidos está Neviton Pretti Caetano, 59 anos, apontado como dono da empresa. Na operação foram cumpridos 41 mandados de prisão e de busca e apreensão. A polícia apreendeu veículos de luxo, sendo quatro Mercedes-Benz, dois Cherokee e um Toyota Hilux. Também foram apreendidos mais de 15 mil contratos em branco assinados. Além disso, a polícia acredita que muitas pessoas nem sabem que foram enganadas.
Esquema
A empresa usava várias estratégias, segundo a Polícia Civil, para aplicar o golpe. Em alguns casos, a fraude começava com um telefonema. O interessando ligava para a VC Consultoria pedindo informações sobre empréstimo, mas mesmo sem autorização, a empresa efetuava o contrato.
A empresa também fazia com que os clientes assinassem várias cópias de contrato em branco, que eram usadas mais tarde para realização de outros empréstimos sem o conhecimento do cliente.
Em alguns casos as vítimas não se davam conta dos empréstimos, pois eram descontados em seus benefícios valores baixos. Nestes casos, além de receber o valor da comissão, a empresa se apropriava indevidamente dos valores dos empréstimos.
Os aposentados e pensionistas que foram vítimas do golpe devem procurar a Delegacia do Consumidor para registrar a denúncia. A delegacia está localizada na Rua Ermelino de Leão, número 513, no Centro de Curitiba. O telefone é (41) 3883-7100.
