Bombeiros vão responder por motim e danos, diz TJ-RJ

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A juíza Ana Paula Monte Figueiredo, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira (13), um denúncia contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos após a invasão do Quartel Central, no Centro. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), eles vão responder à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público estadual (MP-RJ). Segundo o TJ-RJ, todos os militares foram notificados de que deverão comparecer à Auditoria da Justiça Militar na próxima quarta-feira 15), para serem citados. As datas dos interrogatórios também já estão definidas. A denúncia apresenta uma relação de 14 veículos operacionais danificados pelos manifestantes.

Atendendo ao pedido do MP, o processo foi desmembrado, formando dois novos - um quanto aos dois policiais militares e outro em relação aos 14 bombeiros considerados "cabeças" do crime de motim. Os demais 415 acusados permaneceram agrupados na ação principal.

De acordo com o TJ-RJ, os 14 bombeiros apontados como líderes serão ouvidos pelo Conselho Especial de Justiça, presidido pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo. O conselho será composto, ainda, por um coronel e três tenentes-coronéis da corporação, já que um dos réus é major, e somente pode ser processado e julgado por oficiais de patente superior.

Os dois PMs serão ouvidos pelo Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar, composto por um major e três capitães da corporação, e também presidido pela juíza da Auditoria da Justiça Militar.

Já os 415 bombeiros foram divididos em grupos e serão interrogados pelo Conselho Permanente de Justiça do Corpo de Bombeiros, composto por um major e três capitães daquela corporação, e também presidido pela juíza Ana Paula. Os depoimentos de todos os denunciados foram marcados em datas e horários diferentes.

Negociações

Os bombeiros tentam, através de articulações em gabinetes políticos, uma aproximação do governo para tentar negociar proposta de piso salarial de R$ 2 mil e mais vale-transporte, além de anistia administrativa e criminal, para que os manifestantes não sejam punidos.

Durante toda segunda, líderes do movimento participaram de reuniões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com os deputados que apoiam a causa.

Nos encontros da comissão, formada por parlamentares e bombeiros, eles tentam chegar a um cálculo que sustente o piso de R$ 2 mil e apresentar uma emenda ao projeto de lei 571/2011 do governo, que propõe a antecipação para julho de 2011 de um percentual de aumento de cerca de 5,58% para os servidores. Uma outra emenda será a proposta para garantir o benefício do vale-transporte.

As emendas serão apresentadas pelos deputados para serem incluídas no texto final proposto pelo governo do estado. A mensagem do governo estadual, enviada à Assembleia Legislativa, antecipando o reajuste de 5,58%, foi rejeitada pelos bombeiros. No domingo (12), o governador Sérgio Cabral informou que iria enviar mensagem à Alerj modificando a destinação dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para que 30% deles sejam utilizados para pagamento de gratificações aos bombeiros. A categoria já rejeitou a proposta.

Depois de elaboradas as emendas, eles pretendem se reunir com o presidente da Alerj, Paulo Melo, ou o líder do governo, André Corrêa, para que as propostas sejam discutidas e enviadas ao governador. As emendas serão apresentadas ao plenário nesta terça (14).

Anistia administrativa e criminal

Em outra frente de negociação, os bombeiros tentam negociar com o secretário de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Simões, a anistia administrativa, para que os manifestantes pela campanha reivindicatória não sejam punidos.

Sérgio Simões afirmou que "tem o dever de abrir procedimentos administrativos para analisar caso a caso envolvendo os bombeiros que invadiram o quartel. No entanto, segundo ele, a medida não significa seu ânimo em aplicar alguma punição." De acordo com Simões, todos os militares que estavam presos já voltaram a seus postos.

Em Brasília, deputados federais se movimentam para que eles não sejam processados por crime militar, devido à ocupação do Quartel Central dos Bombeiros. A expectativa do movimento é que haja uma negociação concreta sobre as reivindicações até a próxima quinta-feira.