A empresa Brasil Foods S.A. assinou nesta terça-feira (25) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) redigido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Grande do Sul. O acordo foi estabelecido após a constatação da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo comercializado em Curitiba. O produto é industrializado na empresa localizada na cidade gaúcha de Teutônia.
Com a assinatura do TAC, a Brasil Foods comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para a verificação da qualidade do leite cru, assim como atualizar o cadastro dos fornecedores do produto constantemente, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. A empresa se comprometeu também a suspender o recebimento de leite in natura de fornecedores cujos produtos tenham apresentado irregularidades. Qualquer problema encontrado no leite recebido pela empresa deverá ser comunicado imediatamente ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Em caso de novas adulterações no leite, a empresa poderá ser multada em valor que varia de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões. A Brasil Foods, com o termo de ajustamento, fica responsável por divulgar nos meios de comunicação os lotes impróprios dos produtos em situação irregular. Ficou estabelecido também que a empresa irá trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol encontrados nos lotes TT04DP e TT04ER, com fabricação em 28 de fevereiro de 2013 e vencimento em 28 de junho de 2013.
Indenização
Por causa da adulteração do leite, a Brasil Foods foi indenizada em R$ 1,8 milhão por danos morais coletivos, dos quais R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná onde foram comercializados os lotes impróprios. O restante do valor será convertido em doação de equipamentos para órgão públicos do Rio Grande do Sul.
