O Brasil reduziu em 15% a taxa de desmatamento na Amazônia Legal no período entre agosto de 2013 e julho de 2014. É o segundo menor índice desde 1988, ano em que o sistema de monitoramento por satélite (Prodes) iniciou a coleta de dados. Em 10 anos, a taxa anual de desmatamento da Amazônia Legal foi reduzida em 82%, caindo de 22.772 Km² de área desmatada em 2004 para 5.012 Km² em 2014.
Os números – que se referem ao corte raso, ou seja, a remoção completa, legal e ilegal, de cobertura florestal com áreas superiores a 6,25 hectares – foram anunciados na tarde desta sexta-feira (14) conjuntamente pelos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação). “É um belo número”, disse a ministra Izabella.
Segundo a ministra, do ponto de vista da redução das emissões, o Brasil segue cumprindo a lei que estabelece a Política Nacional de Mudança do Clima, que estabelece uma meta de, até 2020, atingir o índice de 3.915 Km² desmatados em um ano. “A ideia é antecipar essa meta”, disse.
Izabella Teixeira disse que o país chega à terceira geração do Plano de Ação de Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm) com um aprimoramento de instrumentos e estratégias de combate ao desmatamento, como a melhoria da articulação das ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento ilegal. “Do ponto de vista das ações de governo, queremos não só coibir o crime mas prevenir o desmatamento ilegal”, disse.
O ministério pretende sobrepor mapas das áreas desmatadas aos que revelam aquelas que têm autorização com base no cadastro ambiental rural, para poder separar o que é desmatamento legal e o que é ilegal. “Esse é o próximo desafio para que o Brasil possa, do ponto de vista do clima, construir a taxa de reposição ou restauração florestal, uma ambição do país para cumprir o Código Florestal”, disse.
O entrave, segundo ela, é a dificuldade em identificar as áreas onde ocorre o desmatamento ilegal. Isso ocorre porque condições legais para a supressão autorizada da floresta são fiscalizadas pelos Estados, que não repassam os dados ao ministério. “Os Estados não cumprem o que foi acordado há três anos”, disse a ministra. Segundo ela, apenas o Acre, um dos Estados que aumentaram o desmatamento no último ano, irá apresentar nas próximas semanas ao ministério os dados desmatamentos legais e ilegais.
Relator do Código Florestal no Congresso, o hoje ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo defendeu a divulgação dos dados estaduais para garantir a recuperação das áreas passíveis de serem reflorestadas. “Temos a necessidade de, no futuro, recolher nos Estados as estatísticas dos desmates autorizados para não só obedecer ao que estabelece no Código Florestal mas garantir a recuperação das florestas nativas”.
