Cadeias interditadas ainda recebem presos

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Mesmo interditados pela Vigilância Sanitária, dois distritos policiais de Curitiba continuam recebendo presos, o que aumenta a insegurança e atrapalha o trabalho dos policiais. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na semana passada o 12.° Distrito Policial, no bairro Santa Felicidade, abrigava 105 pessoas em um local destinado a 26. Já o 9.° DP, no Santa Quitéria, tinha 70 presas onde cabem 16. A carceragem do 12.º DP foi interditada em abril de 2008; e a cadeia do 9.º DP (que recebe apenas detentas) foi interditada em setembro deste ano.

Além desses dois distritos, outras duas unidades policiais da capital continuam abrigando presos, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), no Santa Quitéria, de onde fugiram 12 detentos na noite da última terça-feira; e a Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), no Jardim Botânico. A situação da DFRV é emblemática: no momento da fuga, às 21h30 de terça-feira, a cadeia da unidade tinha 127 detentos em um espaço para apenas 32. Isso apesar dos esforços das entidades de classe dos policiais e da OAB para que as unidades policiais deixem de abrigar detentos, e da promessa do governo do estado de desativar as carceragens.

A situação é agravada pela demora do governo do estado em entregar todas as celas modulares prometidas em janeiro. Por enquanto, apenas 61 celas foram entregues no Centro de Triagem 2 (CT2), em Piraquara, na região metropolitana. Segundo a assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), mais 200 celas serão entregues, mas o processo ainda está na fase da licitação. Serão 140 para o interior e 60 para a região metropolitana.

Entre os policiais civis de Curi­tiba é praticamente um consenso: a situação melhorou nos últimos anos, com a desativação de várias carceragens da capital, mas ainda faltam vagas em unidades de prisão provisória – que funcionava no antigo presídio do Ahu, desativado em julho de 2006. Na análise dos policiais, o ideal é que as delegacias mantenham acusados apenas quando a presença dos detentos pode ser essencial na investigação. Quando o inquérito é con­­cluí­­do e os detentos ficam à disposição da Justiça, eles devem ser encaminhados para prisões provisórias. Hoje, a unidade que recebe os presos provisórios é o CT2, com capacidade para 900 pessoas. O CT2 está lotado. Já as detentas e presos especiais vão para o Centro de Triagem 1, no centro de Curitiba, com capacidade para 110 pessoas.

Superlotação

"A superlotação atrapalha o nosso serviço. Todas as atenções têm de estar voltadas para a carceragem. Se não tivéssemos presos aqui, poderíamos estar no dedicando mais às investigações", afirma o delegado chefe do 12.º DP, Rogério Martin de Castro. Quando a cadeia foi interditada, continha 144 presos. "O local foi interditado no ano passado e, depois disso, algumas ações foram feitas, como regularização do lixo, instalação de exaustores de ar, limpeza da caixa da água e limpeza dentro das celas", diz o delegado. "Não sei se pode­ríamos estar recebendo presos ou não. Diariamente, cinco presos saem daqui. O problema é que, ao mesmo tempo, as pessoas presas em todos os outros distritos da cidade vêm para cá."

A secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Paraná, Isabel Kluger Mendes, destaca a facilidade com que objetos usados nas fugas chegam aos detentos (na terça-feira, os presos serraram as grades para fugir da carceragem da DFRV). "Dá para passar pela janela. De noite não tem vigilância. [Na hora da fuga] eram quatro policiais. Daí pra fugir basta pular um muro baixinho", afirma. Para ela, uma nova fuga na DFRV era questão de tempo. "É algo que vínhamos salientando de forma sistemática. Havia 127 presos onde cabem 32." Ela alerta que, nesta época do ano, o cuidado precisa ser ainda maior. "O preso fico ansioso e pensa em voltar para a casa, ficar com a família."

O também advogado e integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Dálio Zippin diz que fugas e rebeliões têm acontecido com frequência, apesar dos alertas dos advogados e da própria Ordem. "Distritos policiais que estão interditados continuam recebendo presos. Isso mostra que o governo não sabe como atuar."