Assunto recorrente nas eleições municipais em Curitiba, a suposta “caixa-preta” na Urbs está terminando este ano mais “aberta” do que começou 2013, primeiro ano da gestão Gustavo Fruet (PDT). Mas nem tudo foi realmente tornado público. Um motivo alegado para isso é muito por conta de amarras do contrato de concessão pensado ainda na gestão Beto Richa (PSDB) e assinado por Luciano Ducci (PSB). A Urbs também aponta para questões legais de sigilo fiscal, bancário e tributário.
Quando foi eleito em 2012, Fruet prometeu abrir a “caixa-preta”. Ele reconhece em seu site de campanha à reeleição que alguns dizem que nada mudou. As críticas, inclusive, são replicadas por adversários na atual disputa à prefeitura. Já Fruet enumera no portal suas ações para dar transparência ao setor.
A gestão do pedetista criou uma comissão da tarifa e digitalizou e publicou no site da Urbs todos os contratos assinados com os operadores do sistema de transporte, assim como os documentos que compõem a licitação.
A tarifa de ônibus, por exemplo, é composta por uma cesta de itens que estão listados no portal da Urbs ( www.urbs.curitiba.pr.gov.br), bem como o peso de cada um deles para chegar ao valor final repassado às empresas por passageiro transportado. Por exemplo: é possível saber qual o custo médio mensal total com pessoal, combustíveis, lubrificantes e pneus. O caminho para checar se esse custo está correto é longo, mas possível.
Para o óleo diesel, por exemplo, o cidadão precisa ir à aba do transporte coletivo no site da Urbs, checar o custo projetado por quilômetro para esse insumo por tipo de ônibus e depois cruzar essa informação com a quantidade de quilômetros prevista para aquele modelo de ônibus. Essa última informação está disponível nos anexos do edital de licitação, também publicados no site.
“Precisamos abrir a caixa-preta e rever isso. A tarifa está superfaturada e há indícios de fraude na licitação, que segundo a CPI foi direcionada para um grupo”
O que falta
Mas não há no site da Urbs os comprovantes de compra desses mesmos insumos. Por força do contrato e de limitações legais, a Urbs não publica os balanços contábeis entregues trimestralmente pelas empresas. Só com esses documentos seria possível, por exemplo, comparar a média mensal de consumo de óleo diesel projetada para 2016 (R$ 10 milhões) com a realizada no exercício anterior.
Proponho que a prefeitura tenha uma frota mínima, para poder acompanhar custos efetivos. Compram pneus, como se estivesse comprando na mesma loja que eu compro quando compram 10 mil”
No âmbito interno, porém, a prefeitura diz ter aumentado o rigor sobre o controle na prestação de contas.
Em seu site, Fruet afirma que a fiscalização da contabilidade foi aperfeiçoada, inclusive com verificação de documentos diretamente nas empresas. Uma equipe de auditoria também foi criada para fazer esse acompanhamento que antes era atribuição de apenas uma pessoa.
Demora de 4 anos
Não dá para trabalhar com as mesmas empresas que ditam há anos as normas do transporte coletivo e impedem a abertura da caixa-preta da Urbs. Quero abrir a caixa-preta.
O edital de licitação do transporte coletivo previa que as empresas ou fossem sociedades de propósito específico ou apresentassem planos contábeis em um padrão definido pelo poder concedente. Sem eles, os documentos poderiam ser submetidos à Urbs com contas do serviço urbano de transporte, mas também com informações de outras empresas dos empresários.
Mas esse plano padrão foi estabelecido apenas em 2014 – depois de quatro anos com o contrato já em vigência, dois sob a gestão Ducci e dois com Fruet.
