A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) uma medida provisória que endurece as regras para a escolha do diretor-geral da Polícia Federal.
Até a publicação da medida, a nomeação no cargo era de livre escolha do presidente da República.
O texto, que segue para votação no Senado, determina que o cargo será função exclusiva de delegados de classe especial, ou seja, que ocupam o último nível da carreira. A nomeação continua sendo atribuição do presidente da República.
Fica estabelecido ainda que os candidatos a delegados da PF precisam ser bacharéis em direito e comprovar experiência judicial ou policial de três anos. Antes, para disputar uma vaga nos concursos para delegado da corporação bastava ser formado em direito.
Durante a votação, a principal mudança sugerida na proposta foi rejeitada pelos deputados. O PSDB pretendia incluir a realização de uma sabatina no Senado para a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, mas a base governista se mobilizou para recusar a ideia.
O governo, no entanto, saiu derrotado ao ver os parlamentares derrubarem uma sugestão de alteração feita pelo PT que pretendia garantir expressamente aos demais servidores da carreira da Polícia Federal a possibilidade de serem nomeados para cargos comissionados (indicação política) de direção na PF.
O texto da medida provisória estabelece que apenas os delegados são responsáveis pela direção das atividades do órgão, o que foi interpretado por alguns congressistas como dar aos delegados todos os cargos de chefia da corporação da direção da Polícia Federal às chefias de áreas técnicas, como Comunicação, Medicina, Recursos Humanos.
O relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), discordou. Ele admitiu que a redação pode ter uma interpretação ampla, mas garantiu que as chefias administrativas não serão reservadas aos delegados porque a MP fala em direção de atividades e não em órgãos.
Parlamentares avaliaram que, ao aprovar um ajuste no texto que garantiu autonomia aos peritos, a Câmara decidiu que as áreas técnicas serão comandadas por áreas técnicas, abrindo brecha para que agentes, papiloscopistas, peritos e outras carreiras possam ocupar cargos em comissão de chefia.
Afago
As novas regras foram determinadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) durante a campanha eleitoral pela reeleição como um afago aos delegados, atendendo a pleitos da categoria.
Ao assinar a medida provisória, contudo, a presidente criou um problema com os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos da PF e foi alvo de ameaça de paralisação.
A reclamação era que a medida provisória limitava aos delegados o exercício de todos os cargos de direção da corporação e também permite, ao exigir uma condição diferenciada para o ingresso na PF, que eles pleiteiem salários maiores.
A Folha apurou que o texto da medida provisória que atende aos pleitos dos delegados foi redigido às pressas, diante da ameaça de alguns delegados de fazer paralisações e escancarar problemas internos da corporação.
