Câmara aprova projeto que endurece punição por maus-tratos a cães e gatos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei endurecendo a punição por maus-tratos a cães e gatos. O texto foi originalmente apresentado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), conhecido defensor dos direitos dos animais, e tem que passar ainda por votação no Senado.

O projeto estabelece pena que, em casos extremos, pode levar a uma condenação maior do que a mais branda que o Código Penal prevê hoje para a morte de pessoas.

Hoje a legislação pune os maus-tratos a animais com pena de detenção (em regime semi-aberto ou aberto) de três meses a 1 ano – podendo chegar a 1 ano e quatro meses em caso de morte do animal.

O projeto aprovado pela Câmara eleva a detenção por matar cão ou gato para 1 a 3 anos. Eleva-se em um terço a pena se o crime é cometido “com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel”. A pena pode ainda ser dobrada caso se reúnam mais de duas pessoas para a prática do crime ou quando ele seja cometido pelo proprietário do animal.

Hoje o Código Penal prevê pena de reclusão (que pode ser cumprido em regime fechado) mínima de seis anos por homicídio simples. E a pena pode ser diminuída pelo juiz caso o crime seja “impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”.

Beagles

O projeto aprovado nesta quarta ganhou celeridade na Câmara após o episódio envolvendo os beagles. Eles foram retirados em outubro do Instituto Royal, em São Paulo, por ativistas que acusaram o laboratório de maus-tratos durante experimentos científicos.

O texto também prevê punição pelo abandono dos animais de estimação (detenção de 3 meses a 1 ano) e pela promoção de rinha de cães (3 a 5 anos de reclusão).

A punição não ocorre se a morte consistir “na abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível”.

“As estatísticas mostram que os mesmos que agridem os cães, gatos, os animais de uma forma geral, são aqueles que agridem o idoso, que batem na mulher, que agridem as crianças. É o mesmo covarde. É o mesmo tipo de cidadão que não tem respeito a quem é mais fraco e não pode se defender”, discursou na sessão o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

O autor do projeto também o defendeu em plenário: “Quero aqui dar um pequeno exemplo, porque muitas vezes alguns me abordam e dizem que é um caso de menor importância, de uma rápida história, que eu tive a oportunidade de presenciar, de uma senhora de 82 anos”, discursou Tripoli.

Segundo ele, essa senhora que ele encontrou demonstrava um grande apego pelo cão. “Eu lhe perguntei por que ela tinha um apego tão grande com aquele animal. Ela me disse que, depois que seus filhos cresceram e a abandonaram, era a única pessoa que lhe fazia companhia. Ela não dizia cão, não dizia animal, mas dizia: A única pessoa que lhe fazia companhia.”

O tucano afirmou que o próximo passo será tentar também endurecer a punição a maus-tratos contra outros animais domésticos (silvestres, exóticos).

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) se posicionou contra o endurecimento das punições, argumentando o risco de piora na superlotação dos presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”