Um projeto de lei que regulamenta a profissão de motoboy em Curitiba foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Câmara Municipal, em segundo turno. Entre as medidas previstas no projeto estão a mudança da placa atual pela vermelha, a possibilidade de o profissional continuar trabalhando mesmo após levar uma multa gravíssima e a possibilidade de utilização de veículos de terceiros, desde que com autorização por escrito do proprietário.
O texto ainda determina que a apresentação de apólice do seguro de vida dos condutores seja obrigatória e estende de um para dois anos o período mínimo de habilitação na categoria. O projeto, de autoria do vereador Felipe Braga Cortes (PSDB), tem como objetivo adaptar a legislação do município ao âmbito federal, conforme as determinações do Código de Trânsito Brasileiro.
A mudança de placas é justificada como medida de segurança, para distinguir os motofretistas de outros condutores de motos, de modo a aumentar a confiabilidade da população em relação à classe.
O texto ainda prevê que os motofretistas recebam curso oferecido pelo órgão executivo de trânsito no estado, com carga horária de 30 horas e estrutura curricular com noções de direção defensiva, ética e cidadania, legislação, logística e atendimento ao cliente.
O projeto deve voltar à Câmara na próxima segunda-feira (27), para votação da redação final. Caso aprovado, segue para análise do prefeito e, se sancionada, entra em vigor 90 dias após a data de publicação.
