Câmara entra na briga pelo fim da multa

Enquanto no Senado o projeto de resolução que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões cobrada do Paraná pela União permanece sem solução, parlamentares da bancada paranaense na Câmara dos Deputados se articulam em busca de outras soluções. O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) já tem prontas duas emendas com o mesmo efeito que podem ser encaixadas nas medidas provisória 376 ou 378.

Além disso, Luiz Carlos Hauly (PSDB) pretende aprovar um requerimento na Comissão de Finanças e Tributação para a realização de uma audiência pública sobre o tema. O tucano quer convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a conselheira do banco Itaú, Tereza Grossi, e o secretário estadual de Fazenda, Heron Arzua, para falar sobre a multa.

Os dois deputados defendem que a estratégia não deve ficar focada em uma só alternativa. "Temos de brigar para não deixar o assunto esfriar", argumenta Serraglio. Ele conversou nesta semana com o assessor especial do ministro Mantega, Fábio Tokarski, e se convenceu de que não há problemas para tentar levar as emendas adiante.

Na semana passada, porém, o senador Osmar Dias fez uma emenda à MP 368 no Senado para acabar com a multa, mas a proposta não foi aprovada. A emenda não foi aprovada no plenário porque o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), orientou a bancada governista a votar contra, limitando a solução ao projeto de resolução de sua autoria que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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