Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) vai relatar projeto que tenta acabar com multa

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O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) será o relator do projeto de resolução do Senado para acabar com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná - referente ao não-pagamento, pelo governo do Paraná, de títulos "podres" adquiridos pelo estado para fazer o saneamento do Banestado antes de sua privatização. A escolha foi feita nesta quinta-feira pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Nomeado o relator, a proposta pode ser votada na próxima reunião da CAE, marcada para a terça-feira. O projeto que pode acabar com a multa é de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Apesar da resolução contar com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter sido redigida de comum acordo com a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) e o governo do estado, há chances dela emperrar em aspectos técnicos. Duas notas técnicas e uma nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado indicam que o projeto é inconstitucional.

A primeira esperança do governo estadual para acabar com a multa mensal de R$ 5 milhões acabou na terça-feira, quando o Senado rejeitou , durante votação em plenário, uma emenda do senador Osmar Dias (PDT), à Medida Provisória 368/2007, que determinava o fim da cobrança.

A multa imposta pela União comprometeu os cofres do governo do estado. No fim de junho, o governador Roberto Requião reuniu os senadores do Paraná e a bancada de deputados paranaenses para tentar achar uma saída que resultasse no fim da cobrança mensal.