A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (7) o bilhete especial do desempregado, que concede gratuidade no transporte público municipal por 90 dias a quem perdeu o emprego. O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).
Para obter o benefício, o interessado precisa comprovar que não foi demitido por justa causa e que está desempregado há no mínimo um mês e no máximo seis meses, nos moldes do que existe no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O projeto vai agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Outros 67 projetos de lei foram aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira. Entre eles, o PL do vereador Alfredinho (PT) que amplia o poder de fiscalização nas áreas de proteção ambiental pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).
“Nós já temos a Guarda Ambiental, que está tendo o número de guardas aumentado nas áreas de preservação. No entanto, o número de ocupações tem avançado muito para poucos fiscais. Esse projeto dá a guarda o poder de notificar, multar e, se necessário, fazer a demolição”, explicou o autor.
Também vai à sanção do prefeito o projeto que institui um programa para acabar com o trote violento nas instituições de ensino superior de São Paulo. A iniciativa do vereador Arselino Tatto (PT) visa a coibir “atos de constrangimento e humilhação impostos aos novos alunos” criando comitês de apuração e canais para receber denúncias de alunos que se sentirem lesados.
Os vereadores aprovaram a criação do Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário (Samuv) para atender cães e gatos. O objetivo do projeto, de Nelo Rodolfo (PMDB), Aurélio Nomura (PSDB), Ricardo Nunes (PMDB) e Calvo (PMDB), é atender casos de castração, vermifugação, vacinação, primeiros socorros e exames.
Ainda sobre animais, foram aprovados em primeira votação mais dois projetos: um que cria Centros de Atendimento Veterinário nas subprefeituras e outro que concede desconto ou isenção de tributos a quem adotar pets.
