Câmara proíbe consumo de bebidas em postos de combustíveis

• 0

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina da cidade. Em caso de desobediência à lei, o proprietário do posto pode receber multa, ou até ter o alvará de funcionamento da loja de conveniência cassado. A mesma proibição é prevista em uma lei estadual. A medida, no entanto, não proíbe a comercialização.

O consumo de bebida alcoólica nos postos de gasolina é proibido, por lei estadual, desde dezembro de 2003, como mostra ume reportagem da Gazeta do Povo. Com pouca fiscalização, os postos continuam sendo pontos de encontro de adolescentes que compram a bebida no próprio posto, mesmo com o aviso expresso da proibição. Pela lei estadual, um cartaz, ou placa, deve ser afixado em local visível informando a proibição prevista na lei.

De acordo com o autor do projeto de lei na Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB) mesmo com uma lei estadual, a legislação municipal tem motivo, já que vai permitir uma fiscalização mais severa, ao menos em Curitiba. "A fiscalização da prefeitura é melhor do que no estado. A Secretaria de Urbanismo tem estrutura para isso. É mais ágil do que o estado, que é um elefante branco", disse Derosso. O autor defende o projeto dizendo que o consumo pode provocar acidentes no próprio posto, além de facilitar a ingestão de bebida por parte de motoristas. "Recebi relatos de professores de Medicina da PUC, contando que a maior parte dos atendimentos de acidentes nos fins de semana são de jovens alcoolizados", disse Derosso.

Depois da aprovação em segundo turno, que será feita hoje, o projeto parte para sanção do prefeito antes de entrar em vigor.

Leia a reportagem completa na Gazeta do Povo