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Polêmica

Câmara vai ao STF por feriado da Consciência Negra em Curitiba

Em resposta ao cancelamento do feriado da Consciência Negra do dia 20 de novembro pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve ingressar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (8), adiantou o presidente da Casa, o vereador Paulo Salamuni (PV).

De acordo com o parlamentar, a ideia principal da ação não é discutir se o feriado é correto ou não, mas defender as decisões da CMC e garantir que elas sejam postas em prática. "A aprovação do feriado veio depois de um debate dentro da Câmara, e leis aprovadas devem ser respeitadas. É uma questão de defesa legislativa da Casa", argumentou. A decisão de ingressar com a ação foi tomada depois de uma reunião realizada nesta quinta-feira (7) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) que contou com a presença da vice-prefeita Mirian Gonçalves (PT). Salamuni também criticou o TJ-PR que, segundo ele, adiantou-se ao garantir o cancelamento da data. "Quem julga a constitucionalidade de uma lei é o STF, não o Tribunal do Paraná", disse.

"Tudo bem a ACP [Associação Comercial do Paraná] defender seus associados, mas quem fala em nome da cidade é a Câmara. É ela que representa o povo, não o poder econômico", declarou o vereador, fazendo menção à liminar movida pela ACP que foi a responsável pelo cancelamento do feriado. De acordo com a associação, o comércio da cidade deixaria de arrecadar R$ 160 milhões com o recesso.

Debate

Para o presidente da CMC, a existência do feriado do Dia da Consciência Negra é válida como forma de reparação histórica. "A própria Câmara, no passado, vitimou a população negra com a aprovação de leis que determinavam que os negros deveriam ser açoitados em praça pública e que não podiam frequentar os mesmos lugares que os brancos. Um verdadeiro absurdo", cita.

Além desse ponto, Salamuni ressaltou a organização da cidade. Afinal, "muita gente já havia se programado com o feriado e mudar isso repentinamente gera um problema de instabilidade pública", diz.

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