Um cão-guia foi barrado no Hiper Condor Nilo Peçanha, em Curitiba, no último sábado (11). Daiane Correa, publicitária e estudante do terceiro ano de Direito da Univalli, em Balneário Camboriú, – que não tem deficiência visual – é voluntária do Instituto Federal Catarinense (IFC) no “Projeto Cães-Guia”, que cuida da socialização e treinamento de cães para guiarem pessoas com deficiência. Daiane chegou a registrar um Boletim de Ocorrência.
Ela foi informada pelo gerente do estabelecimento que “normas internas” impediam o cão de circular entre as gôndolas. Segundo a publicitária, o funcionário da rede se dispôs a cuidar do cão enquanto ela fazia as compras e alegou que o animal poderia constranger outros clientes.
De acordo com Daiane, é papel do socializador voluntário levar o cão (no caso, uma cadela, Darling) a lugares públicos para facilitar a adaptação do animal a situações corriqueiras da vida do guia e do guiado. Ela relatou, inclusive, que costuma andar com Darling em lugares públicos (supermercados, praças e até mesmo um hospital), de Curitiba e Balneário Camboriú, sem nunca ter sido interpelada. A publicitária chegou a apresentar a carteirinha que a identifica como voluntária do Instituto, leu em voz alta o decreto federal Nº 5.904, de 21 de setembro de 2006 – que regulamenta o ingresso e a permanência de cão em fase de socialização ou treinamento em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo –, gravou um áudio com as negativas da gerência do Condor, alegou que isso poderia render uma multa ao estabelecimento e mesmo assim não conseguiu entrar com a cadela no local.
O Paraná tem legislação específica sobre o tema. O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado, de janeiro de 2015, assegura na seção XIII, Art. 203, “à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia, bem como treinador ou ao acompanhante habilitado, o direito de ingressar e permanecer com o animal em qualquer local aberto ao público ou utilizado pelo público, gratuitamente ou mediante pagamento de ingresso, no Estado do Paraná”.
Darling é uma mistura de Labrador com Golden Retriver, tem cerca de sete meses, e é uma das 31 “cães-cadelas-guia” da segunda turma desse projeto, financiado pelo governo federal. Ele é composto por três fases. Com dois meses, os cães são entregues a famílias cadastradas no sistema e ficam sob esse cuidado por um ano ou até 15 meses. Todas as despesas com alimentação e medicina veterinária são de responsabilidade do projeto, bem como visitas semanais de colaboradores do Instituto. Quando retornam, eles são treinados por um período que varia de quatro a seis meses e depois são entregues a uma pessoa com deficiência visual, em um novo ciclo de adaptação que dura um mês. Recebem o animal treinado pessoas que se cadastraram em um registro nacional de pessoas com deficiência visual.
Na primeira turma do IFC-Camboriú, 40 cães-guia receberam socialização e treinamento, e 16 deles foram entregues de maneira definitiva a pessoas com deficiência visual. Segundo Carlos Eduardo Rebello, um dos coordenadores do projeto em Santa Catarina, a média registrada até o momento é um pouco acima da global, que é de 30%. Até o momento, dois projetos regulamentados pelo governo federal funcionam no país: o de SC e o de Alegrete, no Rio Grande do Sul. Está em fase final de implementação o campus Urutaí, em Goiás.
Apaixonada por cachorros, Daiane entrou no projeto após encontrar um cão-guia e seu dono na rua. Ele lhe explicou sobre o projeto e as vantagens que a ajuda do cão proporcionam. Dados do IBGE revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Dentre os tipos, a visual é a mais representativa e atinge mais de 3% (6,5 milhões de pessoas), sendo mais comum entre as pessoas com mais de 60 anos (11,5%). Segundo números do Censo 2010, são 582 mil pessoas cegas e seis milhões com baixa visão.
Outro lado
Em nota, o Condor informou que se tratou de um mal-entendido pelo fato de o cão não estar acompanhado de uma pessoa com deficiência visual. A rede afirmou que, se identificados, os animais têm acesso livre aos estabelecimentos. Confira abaixo a nota do Condor na íntegra:
“O Condor Super Center destaca que sempre prima pelo bem estar dos seus clientes e, em relação ao ocorrido, a rede esclarece que se tratou de mero mal entendido, pois o cão guia estava desacompanhado de pessoa portadora de deficiência e, que no momento, se desconhecia que o cão estaria em treinamento. Os cães guias têm acesso livre aos estabelecimentos da rede, desde que devidamente identificados.”
