Cárcere ilegal no Pará ficou impune

Há dois anos uma adolescente foi mantida em uma delegacia de polícia no Pará com 20 homens por um mês. Até agora, nenhum dos envolvidos no crime foi punido. Em novembro de 2007 o Con­selho Tutelar de Abaetetuba de­­nunciou ao Ministério Público Estadual o cárcere ilegal da jovem de 15 anos. Relatório divulgado pela Secretaria Especial de Di­­reitos Humanos (SEDH) na última quinta-feira aponta a impunidade. Os policiais que atuavam na cidade foram apenas transferidos. Os servidores da Vara Penal do município foram suspensos por 90 dias.

Hoje a jovem está prestes a completar 18 anos e vive com a família fora do Pará sob cuidados do programa federal de proteção às testemunhas. Pouco mudou desde o ocorrido no município de Abaetetuba, que fica a cerca de 150 quilômetros de Belém e tem 140 mil habitantes. Foi construída uma nova delegacia, mas ainda não há uma especializada para crianças e adolescentes. "Infelizmente a realidade estrutural é a mesma. Continuamos com as mesmas mazelas e eu sequer posso afirmar que isso não ocorre mais no estado", diz a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OABPA), Mary Cohen.

Durante um ano e meio os conselheiros tutelares que fizeram as denúncias receberam ameças de morte. Eles afirmam que a situação de exploração sexual no município continua. "Apenas diminuiu o índice, mas ainda recebemos muitas denúncias", diz Josiane da Costa Baia. Recentemente o governo do estado criou um programa de proteção às mulheres vítimas de violência e construiu um Centro de Atenção Psicossocial para tratar jovens viciados em álcool e drogas. Na época, o delegado titular de Abaetetuba afirmou que sabia da existência de tráfico de drogas no município, mas não fazia nada para não tirar o rendimento da população. O relatório da SEDH diz que "o governo municipal não possui políticas públicas efetivas e eficazes ao enfrentamento da exploração sexual" e que "não raro são os casos em que isso se dá com a interferência dos próprios pais".

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que jovens tenham acesso a um sistema socioeducativo diferente das prisões para adultos. A permanência de ambos em um mesmo espaço é expressamente proibida, assim como a de pessoas do mesmo sexo. O promotor Mu­­rillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional às Pro­mo­torias (Caop) de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, explica que a manutenção de qualquer adolescente em uma delegacia por mais de cinco dias já se configura em um crime. "O estado pode ser responsabilizado pelas violações de direitos humanos que essa jovem sofreu".