Aproximadamente cinco mil taxistas de 18 estados e cerca de 70 cidades estão a caminho de Brasília para, nesta terça-feira (8), pressionar a Câmara dos Deputados por uma tramitação mais célere do projeto que torna o transporte remunerado de passageiros uma função exclusiva do profissional taxista – projeto de lei 5587/2016 . Em Curitiba, três ônibus e uma van lotados de taxistas deixaram a cidade e seguem rumo à capital federal para participar do dia de mobilização.
Os parlamentares votam nesta terça-feira se o projeto de lei passará a tramitar na Câmara em regime de urgência, que dispensa uma série de formalidades regimentais. Caso a urgência seja aprovada, a proposta legislativa deve estar na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte.
O projeto de lei, da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, foi apresentado em junho deste ano e modifica a chamada Lei da Mobilidade Urbana, incluindo a vedação da utilização de veículos particulares para viagens individuais, inclusive por meio de plataformas digitais – como é o caso do aplicativo Uber.
O presidente da Abracomtaxi, associação que representa cooperativas e associações de táxis no Brasil, Edmilson Americano, afirma que o grupo está mobilizado para buscar a aprovação não só do requerimento de urgência, como o projeto de lei em si. “A expectativa é muito positiva. Esperamos que o projeto passe na Câmara e também no Senado para que isso acabe de uma vez”, disse Americano.
De acordo com o taxista, o grupo não é contra a tecnologia, mas acredita que sem regulamentação, não há controle dos serviços prestados à população. “Os carros particulares não passam por nenhum controle dos serviços prestados à população e isso não pode”, afirmou.
Para o presidente do Sinditaxi-PR, Abimael Mardegan, mesmo sem a aprovação do projeto do lei que tramita na Câmara, o transporte de passageiros em carros particulares é ilegal. “Na nossa visão, o que não está na lei é ilegal, é pirataria”, disse Mardegan sobre o Uber.
Legislação
Hoje, o transporte de passageiros é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Lei de Mobilidade Urbana. As normativas, porém, não deixam claro a legalidade ou a ilegalidade do transporte remunerado de passageiros, como o serviço realizado pelo Uber. Para o presidente da Abracomtaxi, apesar de considerar que a legislação deixa claro a proibição do transporte remunerado em veículos particulares, há uma lacuna da interpretação dos juízes diante dos casos concretos.
“Estamos buscando essa legislação para que não haja dúvidas que o transporte realizado sem a licença do poder público é ilegal”, afirmou.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do Uber na noite de segunda, mas não obteve sucesso.
