Código Eleitoral adia prisões de suspeitos pela polícia

A Polícia Civil já tem indícios da localização e a identificação do suspeito de ter cometido o homicídio contra o estudante da instituição de ensino técnico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Tecpuc), Mateus de Amorim da Silva, 18 anos, em crime ocorrido no dia 18 de setembro, em Curitiba. Um mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça e está com a polícia, mas o período eleitoral impede a prisão até a próxima terça-feira (28), conforme prevê a legislação eleitoral, para garantia de voto do eleitor.

Conforme o artigo 236 do Código Eleitoral, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto".

O artigo aparece nas garantias eleitorais do código, ou seja, é uma forma de não impedir o voto do eleitor. Conforme o delegado Rodrigo Souza, da Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) de Curitiba, que investiga o caso do estudante, a situação do suspeito só poderá ser resolvida a partir de quarta-feira (29). "Mesmo que ele represente um risco, que seja um autor reconhecido e que haja perigo de fuga, essa é uma garantia da lei para o eleitor", diz.

Ainda que o suspeito de um crime se apresente à delegacia e confesse a autoria de um delito, segundo o delegado, o responsável pela investigação não poderá prendê-lo por causa da garantia eleitoral. Souza lembra que, em caso de sentença condenatória transitada em julgado – ou seja, se não houver mais recursos disponíveis às partes do processo – um condenado também poderá ser preso. "Ele terá o título de eleitor cassado, ou seja, não será mais eleitor. Por isso ele poderá ser preso", esclarece.

Caso Tecpuc

Silva foi morto a facadas por um homem em um latrocínio ocorrido no bairro Prado Velho. O estudante estava com a namorada e uma amiga e tentou defende-las de uma tentativa de assalto quando o suspeito se aproximou dos três e iniciou uma briga com a vítima. Após golpear o jovem, o suspeito fugiu do local. Imagens de câmeras de segurança mostraram o momento em que o suspeito se aproximava dos três e inicia a abordagem, até o momento da fuga.

O suspeito foi identificado como Willian Pereira dos Santos, 21. Ele já tem passagem pela polícia por roubo cometido neste ano. Segundo o delegado, o suspeito teria residido nas proximidades da região onde ocorreu o latrocínio e o outro roubo do qual ele é acusado ocorreu na mesma região.