Código Florestal envergonha o país, dizem ambientalistas

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Na manhã seguinte à aprovação do novo Código Florestal, o tom era de lamento e indignação por parte de ambientalistas que participam da Semana Nacional da Mata Atlântica 2011, que ocorre até sexta-feira em Curitiba. No encontro, que reuniu ONGs, empresas e autoridades da área de meio ambiente, houve até um minuto de silêncio em protesto ao texto aprovado na terça-feira à noite pela Câmara dos Deputados. Já para os produtores rurais, que comemoraram a aprovação, "prevaleceu a razão e não a emoção".Para os ambientalistas, a aprovação do código é um retrocesso em relação a todos os esforços desenvolvidos pelo governo brasileiro para frear o desmatamento e promover a valorização da biodiversidade, assumidos na Eco-92, conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade realizada no Rio de Janeiro em 1992.

O setor lembrou do papel de liderança do país, primeiro signatário da Convenção da Diversidade Ecológica, ratificada naquele ano. "Esse papel foi jogado fora. É um dia triste para o país", lamentou o presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Clayton Lino, para quem o novo código é motivo de vergonha para o país. "No ano que vem, iremos sediar a Rio+20 [em referência à Eco-92]. Nessa ocasião, queremos reconhecimento, e não ter de pedir desculpas".

O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), ex-secretário do Meio Ambiente do Paraná, também lamentou o recado passado pelo Congresso à comunidade internacional. "Vamos figurar no evento como o país que flexibilizou o seu patrimônio ambiental. Não só o país perde, mas a humanidade", afirmou o deputado, que criticou o comprometimento dos parlamentares com o setor ruralista. "Ontem [na terça-feira], eles pagaram a fatura que tinham com os latifundiários". Já o secretário de Meio Ambiente do Paraná, Jonel Iurk, demonstrou cautela e afirmou que é necessário esperar pelo fim da discussão do projeto no Senado para avaliar o episódio. "O sentimento é de insatisfação, mas o estado irá se manifestar após o fim desse processo. No momento, não é possível fazer uma avaliação".

Veto presidencial

Com a aprovação pela Câmara, e com grandes chances de que o mesmo ocorra no Senado, onde os ruralistas possuem uma aliada de peso, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as esperanças do setor ambientalista se voltam para o veto da presidente Dilma Roussef aos pontos mais polêmicos.

"Na campanha presidencial, ela disse que não era a favor da anistia a desmatadores e à diminuição das APP. Vamos ver se ela irá cumprir esse compromisso. Vamos apostar as fichas nela", afirmou o presidente da Rede de ONGs da Mata Atlântica Renato Cunha, que teme que a própria Lei da Mata Atlântica, aprovada após 14 anos de discussão, esteja ameaçada com o novo código. "O Brasil está indo na contramão da História. Há um grande temor de que o que já está consolidado se perca".

O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, expressou receio com o fato de que o relator do projeto no Senado poderá ser o catarinense Luiz Henrique (PMDB), a quem atribui uma "visão inadequada" do tema. Quando governador, Luiz Henrique aprovou um código estadual que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal por diminuir a distância mínima de proteção dos rios para 5 metros.

O especialista, no entanto, afirmou que o governo ainda não se sente derrotado e que tentará aprofundar a discussão antes de considerar o veto presidencial como única saída. Para Medeiros, a afirmação de ruralistas de que há uma corrida contra o tempo, por conta da necessidade de averbação da reserva legal até junho, não se justifica. Isso porque, após essa data, o governo iniciará a notificação dos proprietários, mas eles ainda terão 180 dias para fazer o registro em cartório. "Os proprietários não estão com a faca no pescoço."