Galpão da associação, com material recebido do “Lixo que não é lixo”| Foto: Hugo Harada/Gazeta do Povo

Mais de 50 barracões privados recebiam, até março de 2014, materiais recolhidos pelo serviço de coleta seletiva de Curitiba – do “Lixo que não é lixo”. O volume era destinado pelos caminhões do município ao Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPPC), que o repassava aos depósitos particulares. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a maioria deles funcionava na clandestinidade – sem registro, alvará e licenças ambientais – e mantinha trabalhadores em condições de extrema vulnerabilidade. Parte dessas empresas se associou e continua a explorar os resíduos.

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Ontem, a Gazeta do Povo mostrou que barracões clandestinos, como os denunciados pelo MPT, mantêm catadores em condições análogas à escravidão, em um esquema em que os coletores são obrigados a lhes vender tudo o que catam a preços abaixo dos praticados em mercado, em troca do empréstimo do carrinho e do aluguel de quartos de cortiços que funcionam nos próprios depósitos.

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“O município não só está falhando na fiscalização desses barracões, como tem sido conivente. Tudo isso, na prática, acaba incentivando essa situação de trabalho escravo”, aponta a procuradora Margaret Matos de Carvalho. “Houve melhoras significativas nesta gestão, mas alguns problemas graves persistem”, acrescentou.

O cancelamento do convênio com os barracões particulares ocorreu em março de 2014, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O artigo 18 da lei estabelece que a coleta seletiva deve ser feita obrigatoriamente com a participação de cooperativas ou associações de catadores.

Manobra

Para voltar a receber os caminhões do “Lixo que não é lixo”, os donos dos barracões constituíram uma associação – a Associação de Catadores e Recicladores de Curitiba e Região Metropolitana (Associar). Hoje, a organização tem capacidade para receber 150 toneladas de materiais advindos da coleta seletiva da prefeitura. O MPT, no entanto, considera que a constituição da entidade foi uma manobra para que os empresários continuassem a explorar os resíduos.

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“Não é uma organização reconhecida pelo MPT e pelo Fórum de Cidadania, de que são catadores de fato e de que há regularidade na divisão do resultado do trabalho. Há indícios de que há um ou poucos donos, que exploram o trabalho dos demais”, disse a procuradora.

Em janeiro deste ano, o MPT expediu uma recomendação à prefeitura, para que os resíduos recolhidos pela coleta seletiva fossem encaminhados exclusivamente a associações formadas por catadores e que o município fiscalizasse e impedisse que os materiais chegassem a empresas ou estabelecimentos, em especial aos que não respeitem as leis trabalhistas.

Pouco depois, uma fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou “situações precárias de trabalho e informalidade” em barracões de integrantes da Associar. Segundo os auditores, havia “falta de estrutura” nos galpões e uso de mão-de-obra de adolescentes.