A meritocracia no serviço público

O capitalismo triunfou apostando na diferenciação e na crença de que os melhores e mais capazes devem ser premiados por seus esforços individuais – ainda que, ao longo dos tempos, se tenha chegado a um consenso político de que é preciso dar igualdade de oportunidades para que as diferenças se manifestem de forma justa no decorrer da competição social e econômica. Já o socialismo tentou construir um mundo em que todos fossem iguais em tudo, da largada à chegada. Ruiu ao desconsiderar uma premissa básica das sociedades humanas – igualar desempenhos diferentes é fonte de injustiça e desmotivação.

Porém, mais de 20 anos após a queda do Muro de Berlim e o fim do sonho socialista, a ideia de que todos devem ser rigorosamente iguais, não importando o empenho pessoal, ainda persiste no Brasil numa trincheira que independe da competição para sobreviver: o Estado.

Falar de metas e prêmios para esforços diferenciados no funcionalismo público (e eventualmente de punições para quem tem desempenho abaixo do aceitável) é mexer num vespeiro de proporções gigantescas. Sindicatos de servidores costumam ser radicalmente contra esse tipo de proposta.

Mas o modelo antimeritocrático de Estado causa dois efeitos negativos. O mais evidente é que, ao desestimular o esforço individual, tende a produzir serviços públicos ineficientes. Além disso, ele cria duas categorias de cidadãos: os submetidos aos riscos da competição capitalista (os trabalhadores da iniciativa privada) e os imunes a ela (os servidores públicos). Não deixa de ser um paradoxo – na busca da igualdade total, cria-se uma desigualdade entre cidadãos.

Mais irônico ainda é que, em sua aversão ao mérito, uma parte da autodenominada esquerda progressista se alia ao que há de mais conservador no país para não mudar o status quo. O Estado brasileiro, historicamente, foi edificado sobre as bases da organização burocrática do império português, avessa à democracia. Assim, tornou-se reprodutor das desigualdades sociais, concedendo privilégios aos seus ocupantes em relação aos demais cidadãos. E não deixa de ser um privilégio o trabalho estatal sem compromisso com o desempenho.

Por isso é louvável e corajosa a defesa que a presidente Dilma Rousseff fez da meritocracia no poder público, em discurso na semana passada. Ao reconhecer a necessidade de um Estado mais eficiente, ela indica que rompeu com a velha esquerda. Parece ter entendido que é preciso estimular o mérito individual do servidor para que o governo atenda bem a população e garanta a todos igualdade de oportunidades. Resta saber se as palavras se transformarão em ações concretas.