Já estive num Cense, os centros de socioeducação responsáveis por acolher adolescentes que cometeram crimes. O que pude constatar foi: os adolescentes já são punidos. E muito!
Falta de estrutura, superlotação, ausência de funcionários (no Paraná, boa parte deles é temporária), descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com este cenário, não é de se estranhar que estes centros sejam conhecidos, fora dos espaços formais, como “cadeias de adolescente”.
E, assim como nas cadeias “de adulto”, os centros de socioeducação não servem para ressocializar os que estão presos. Ao contrário, servem apenas para retirar essas pessoas da vida social, da escola, da possibilidade de trabalho. Isso tudo na melhor das hipóteses. É mais comum que esses centros sirvam mesmo como uma “escola do crime”.
Em vez de escolher que vamos colocar nossos jovens no banco da escola, estamos escolhendo colocar nossos jovens no banco dos réus
Além disso, é importante dizer que a partir de 12 anos de idade esses jovens já podem ficar privados de liberdade num Cense. Do jeito que esses centros são, poderíamos dizer que a maioridade penal no Brasil já é de 12 anos.
Por isso, tenho clareza que a redução, de modo formal, da maioridade penal de 18 para 16 anos é uma péssima ideia. Em vez de escolher que vamos colocar nossos jovens no banco da escola, estamos escolhendo colocar nossos jovens no banco dos réus.
Mas você, leitor, pode achar que eu não sou ninguém para defender essa posição. Então vamos mostrar algumas estatísticas, para ver se isso ajuda a fazer refletir sobre este tema: segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), os adolescentes responderam por apenas 1,7% dos crimes contra a vida no ano de 2012. De 3.323 crimes, só 57 foram praticados por menores de 18 anos.
Por outro lado, os mesmos dados da Sesp nos informam que adolescentes são mais vítimas que autores de crimes contra a vida. O recente caso do menino Eduardo, 10 anos, morto a tiros no Complexo do Alemão (provavelmente por um policial), é simbólico disso.
Ainda vale registrar que, entre 1992 e 2013, a quantidade de presos cresceu mais de 300% no Brasil. Já somos a terceira maior população carcerária do mundo, com quase 600 mil presos. Nesse mesmo período, as taxas de homicídio subiram 24%, mostrando que cadeia não é igual a resolução de nossos problemas de segurança pública.
Os dados acabam por fazer cair por terra alguns mitos, especialmente aquele que diz que a maior parte dos crimes é cometida por adolescentes e que estes nunca são punidos.
Por fim, entendo que a vingança (sentimento muito evocado em perguntas como “e se fosse com um filho seu?”) não pode ser parâmetro para a construção de nossas políticas públicas.
Convido o leitor a refletir e a rever sua posição sobre a redução da maioridade penal!
