Reforma política é mais do mesmo: mudar para não mudar

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Tem sido assim sempre que o país passa por uma crise ou escândalo que ameaça quem está no poder: “É preciso fazer a reforma política”, dizem as altas autoridades. E então deputados e senadores se reúnem, mexem aqui, mexem ali... E nada se altera significativamente. Isso porque o objetivo, na verdade, é atender à máxima do romancista italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa (1896-1957) imortalizada na obra O Leopardo: “Tudo deve mudar para que tudo fique como está”. É o que está acontecendo novamente.

A suposta necessidade de reduzir os custos das campanhas costuma ser um dos principais argumentos dos políticos para propor a reforma política. Essa foi uma das justificativas para as últimas alterações na legislação que rege as eleições, aprovadas pelo Congresso em 2015 e que entraram em vigência no pleito do ano passado.

Uma das novidades foi a redução do tempo permitido para os candidatos fazerem campanha. A ideia “vendida” pelos parlamentares foi de que isso iria cortar gastos. Mas sempre correu o rumor de que a minirreforma havia sido feita sob medida para favorecer quem já tinha mandato. Afinal, uma campanha mais rápida beneficia aqueles que já são conhecidos do eleitor.

Gilmar Mendes desqualificou a ideia de dar ao eleitor o direito de votar na forma como pretende votar

 

Agora, o discurso de baratear as eleições voltou para embalar outra proposta de reforma política: a chamada lista fechada, que iria obrigar o eleitor a votar, para deputado e vereador, no partido e não no candidato. O argumento da eleição menos onerosa foi usado na semana passada, para defender a lista fechada, pelo presidente Michel Temer e pelos presidentes do Senado (Eunício Oliveira), da Câmara (Rodrigo Maia) e do Tribunal Superior Eleitoral (Gilmar Mendes).

A tal lista fechada é uma relação de nomes escolhidos pela sigla, por ordem fixa de prioridade, para ocupar as vagas conquistadas pela legenda. Os eleitos são sempre os primeiros da lista. Esse sistema de voto é adotado em vários países democráticos. Em tese, valoriza o partido. E torna a campanha menos cara, pois todos os candidatos de uma legenda fazem campanha juntos para que o eleitor vote no número da sigla. Ou seja, eles não competem entre si – fato que tende a elevar os gastos.

Mas circula no Congresso, desde o ano passado, uma proposta para elevar o Fundo Partidário, usado para financiar as campanhas eleitorais, dos atuais R$ 868 milhões para R$ 3,4 bilhões anuais. Isso põe em dúvida o argumento de baratear as campanhas.

Outra justificativa que vem sendo usada em defesa do voto em lista é o discurso de que o atual sistema eleitoral criou a corrupção que assola o país – como se as pessoas não fossem culpadas.

Mas, no Brasil, tudo que parece ser feito para mudar acaba sendo para que nada mude. E o pano de fundo da proposta da lista fechada é a Lava Jato. A operação tende a atingir vários políticos com mandato, que terão dificuldades para se eleger em 2018 pelo voto direto no candidato. Suas chances aumentariam se estivessem “escondidos” numa lista fechada escolhida pelos dirigentes partidários.

Aliás, são citados na Lava Jato três dos quatro participantes da reunião dos presidentes dos poderes que defendem o voto em lista: Temer, Eunício e Maia.

Além disso, a proposta nasce sob a sombra de ser antidemocrática ao propor uma mudança tão radical sem respeitar o desejo do eleitor. Quem deixou isso claro foi o quarto participante da reunião: Gilmar Mendes. Ele rebateu nesta semana a proposta da presidente do STF, Cármen Lúcia, de submeter a reforma política a um referendo ou plebiscito. Mendes desqualificou a ideia de dar ao eleitor o direito de votar na forma como pretende votar: “Eu acho um pouco difícil [a consulta popular], tendo em vista a tecnicalidade [do tema]. Daqui a pouco [vamos] ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito”.