Comec divulga hoje novo subsídio

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Assim como anunciado pela prefeitura de Curitiba, o governo estadual também pretende manter em 2014 a tarifa do usuário das linhas metropolitanas em R$ 2,70. Ontem, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) afirmou que aguarda apenas a finalização do cálculo da tarifa técnica da Rede Integrada de Transportes (RIT) para bater o martelo sobre a renovação do convênio de subsídio com a Urbs.

No ano passado, segundo a Urbs, o déficit mensal da operação metropolitana foi de R$ 7 milhões – R$ 5 milhões saíram dos cofres estaduais e outros R$ 2 milhões da prefeitura curitibana. Para este ano, esse rombo deverá ser ainda maior devido ao reajuste de 14% na tarifa técnica pedido por empresários.

O governador Beto Richa já havia anunciado que o subsídio de 2014 seria no mesmo patamar do ano passado, acrescendo a essa conta R$ 20 milhões de economia ao sistema devido à desoneração do ICMS do óleo diesel. Insatisfeito com os valores, anteontem, o prefeito Gustavo Fruet decidiu anunciar isoladamente a intenção de congelar a tarifa de Curitiba em R$ 2,70 e repassou a responsabilidade da tarifa das linhas metropolitanas ao governo estadual.

Segundo Rui Hara, presidente da Comec, a Pro­­curadoria-Geral do Estado (PGE) já estava trabalhando na minuta do novo convênio. "Mas ainda estamos aguardando o cálculo da tarifa técnica metropolitana para definir o valor do subsídio e manter a tarifa metropolitana em R$ 2,70", disse à Gazeta do Povo.

Para segurar o valor da tarifa, a Comec deverá se valer dos cálculos realizados pela prefeitura de Curitiba e da exclusão de itens que definem a tarifa técnica. Anteontem, Fruet anunciou que sua administração vai cortar sete itens da planilha tarifária que trarão uma economia de R$ 0,15 dessa tarifa e R$ 47 milhões ao ano para o sistema. O cálculo foi realizado para as linhas que circulam apenas em Curitiba, mas o prefeito argumentou que eles também podem ser aplicados a Rede Integrada de Transportes.

Para manter os R$ 2,70 pagos pelo usuário, entretanto, o prefeito disse que ainda aguarda decisão favorável da Justiça sobre uma ação declaratória com tutela antecipada para exclusão de outros três itens – que juntos representam um impacto de R$ 0,13 na tarifa técnica e um custo anual de R$ 37 milhões. Ainda não está certo, porém, se a conta do governo do estado seguirá esses mesmos critérios.

Cortes

Entenda os itens que Fruet pretende cortar da tarifa técnica

Itens administrativos (dependem apenas da prefeitura e têm impacto de R$ 0,15 na tarifa técnica)

- Porcentual de reajuste dos combustíveis: o Setransp, sindicato que representa as empresas de ônibus, calculou um reajuste de 17,27%. A Urbs concedeu 15,61%, considerando a proporcionalidade do reajuste do biodiesel.

- Porcentual de reajuste de peças e acessórios e depreciação de veículos: os empresários solicitaram reajuste de 9,64% nesse item, considerando a variação dos veículos motor Euro V. A Urbs não concedeu reajuste nesse item, uma vez que o Euro V ainda não entrou na frota.

- Custos administrativos de ordem operacional (Bilhetagem, Segbus e Kit Inverno): o Setransp pediu 5,26% para os três itens. A Urbs diminuiu esses custos em 26,33% levando em conta redução nos custos de manutenção dos equipamentos da Bilhetagem Eletrônica (catracas, validadores, nobreaks, etc), que são de responsabilidade das empresas. A empresa ainda optou pela retirada da tarifa dos custos do Segbus e do kit inverno. No caso da manutenção dos equipamentos da Bilhetagem Eletrônica o custo, na tarifa de 2013, era de R$ 591 mil. Na tarifa de 2014, deve ficar em R$ 536 mil. O custo do Segbus era de R$ 297 mil/mês e do kit inverno de R$ 30 mil/mês.

- Amortização de veículos substituídos pelo Hibribus. O Setransp pediu 9,64%, mas a Urbs zerou esse item sob a argumentação de que, dos 30 veículos que saíram da frota com a chegada do Hibribus, parte já está em operação e os demais foram descontados da frota a ser renovada em 2013

- Manutenção do desconto de bens exclusivos. A frota considerada bens exclusivos (biarticulados e ligeirinhos) entrou como parte do pagamento da outorga, passando, portanto, a ser do município. O valor equivalente ao uso desses ônibus é descontado no pagamento da tarifa técnica às empresas. O assunto está sendo analisado pela Justiça Estadual

Itens na Justiça (ainda dependem de análise do TJ-PR e têm impacto de R$ 0,13 na tarifa técnica)

- Impostos exclusivos são aqueles referentes ao uso exclusivo de instalações, equipamentos e veículos na atividade fim. No caso, para o transporte coletivo na Rede Integrada de Transporte.

- A retirada da tarifa dos impostos exclusivos que refletem sobre veículos, caso aprovada na Justiça, traz uma economia de R$ 2, 3 milhões/mês à tarifa. No caso dos impostos exclusivos que refletem sobre as instalações serão R$ 709,7 mil/mês.

- A taxa de risco do Hibribus representa R$ 79,2 mil/mês e era cobrada na tarifa técnica sob a justificativa de que ainda não era possível medir os riscos da nova tecnologia. Análises técnicas da Urbs, porém, concluíram pela retirada tal custo dessa tarifa.