Resultado de um ano de trabalho, o estudo do Ministério da Integração Nacional foi feito mediante coleta de dados e reuniões com gestores de assuntos de fronteira, municípios lindeiros ao Lago de Itaipu e representantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul).
Um dos mais importantes avanços a partir do estudo foi a criação da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, que representa um novo modelo de gestão para as políticas públicas da área. A comissão foi instituída por meio de um decreto e começa a trabalhar no próximo ano para colocar em prática as propostas estabelecidas. Para isso está prevista a criação de Núcleos Regionais para funcionarem como pontes entre as cidades e o governo federal.
As propostas, segundo o diretor de Programa das Regiões Norte e Nordeste e secretário-substituto da Secretaria de Programas Regionais, Fábio Cunha, não esgotam os problemas que são responsabilidade de vários órgãos públicos.
Cunha destaca que o diferencial do trabalho passa pela integração. "É uma ação muito mais integrada e articulada com os países vizinhos, tirando a conotação antiga de soberania e defesa", diz. Na avaliação dele, o mais preocupante nas fronteiras é tudo aquilo que impede as áreas de terem uma presença de estado mais efetiva e uma ação desarticulada de governo, quadro que pode mudar.
Outros problemas
Além das fragilidades na segurança, o estudo aponta preocupação com a mineração irregular na área de garimpos situada na região Norte e o baixo nível tecnológico das pequenas indústrias da faixa fronteiriça. Outro dado do estudo é sobre o fluxo migratório entre um país e outro. Países menos desenvolvidos atraem imigrantes pelo baixo preço da terra, o que ocorre nos departamentos (estados) paraguaios de Alto Paraná, Concepción e Canindeyú, marcado pela presença brasileira. Na área de saúde, a maioria dos países vizinhos privatizou o sistema de saúde, o que leva a população a cruzar a fronteira para procurar o serviço de saúde no Brasil, instalado em todos os municípios da faixa. O fluxo pesa para as prefeituras que recebem recurso com base na população local.
Há também descompasso de oferta de trabalho. Trabalhadores diaristas e sazonais tendem a procurar o lado "mais rico", sobretudo para serviços pesados.
