A tramitação do projeto que altera o Plano Plurianual de Curitiba (PPA) para o período 2006/ 2009 terá um dia decisivo amanhã, quando a Comissão de Economia e Finanças da Câmara analisará as emendas ao texto, apresentadas pela bancada do PT na Casa e pelo vereador Paulo Salamuni (PV). A comissão dará um parecer sobre as emendas, que posterioremente serão analisadas por todos os vereadores, que podem rejeitá-las ou incluí-las no projeto. Só depois disso é que o projeto de mudança do PPA, proposto em setembro pelo prefeito Beto Richa (PSDB), será votado.
Entre as emendas propostas estão a instituição da jornada de 30 horas de trabalho semanal para servidores das áreas da saúde e da educação infantil, a criação de dois espaços para a implantação de centros de convivência do idoso e de oito centros de atenção ao idoso, a retomada do Programa Municipal Antidrogas e a implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para o líder do prefeito Beto Richa na Câmara, Mário Celso Cunha (PSDB), as emendas da oposição "não têm lógica". "Eles querem administrar e estabelecer prioridades, mas esquecem que perderam a eleição", diz Cunha. "Estão querendo aparecer em cima da mensagem do prefeito, que tem suas prioridades e determina o que vai ser feito." Para o líder governista, ao excluir números do PPA a prefeitura fica liberada para aumentar a abrangência das ações. "Deixando em aberto, a administração pode aumentar o número de ações. O mais importante é que a administração vem cumprindo o que prometeu."
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Jairo Marcelino (PDT), não acredita que as emendas oposicionistas sejam aprovadas pelo plenário. "Todo ano a oposição apresenta as mesmas emendas. Não aprovamos porque a maioria das emendas é inconstitucional", afirma Marcelino. A Comissão não tem o poder de derrubar as emendas, mas apenas de dar um parecer, contrário ou favorável. "Só analisamos se elas não ferem a legislação e a Lei de Responsabilidade Fiscal."
Aprovado em dezembro do ano passado, o PPA estabelece as principais diretrizes da administração municipal até 2009. Com base no PPA, os vereadores analisam a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), geralmente no mês de junho. A LDO estabelece em que obras serão aplicados os recursos no ano seguinte. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro, é mais detalhada, e deve especificar onde serão realizadas as obras definidas pela LDO. (JML)
