“Condomínios” de aluguel social

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Sem um teto para morar, famílias que perderam tudo por causa de desastres naturais ou correm o risco de vivenciar essa experiência são atendidas hoje pela mais simples modalidade de aluguel social, adotada em apenas alguns municípios e estados brasileiros. Em Curitiba, por exemplo, são 130 famílias assistidas, enquanto esse total chega a 2,3 mil no Rio de Janeiro e a 15 mil em São Paulo. Entretanto, a ideia de proporcionar moradia imediata e transitória a essas vítimas está alçando novos patamares no executivo federal e na Câmara dos Deputados – pode virar uma política de âmbito nacional com o objetivo de complementar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.Ao mesmo tempo em que um grupo de trabalho do Ministério das Cidades estuda a possibilidade de instituir um programa de locação social para famílias e pessoas extremamente vulneráveis, como os moradores de rua, o Projeto de Lei 6.342/2009 – dos deputados petistas Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro –, em moldes muito similares, propõe a instituição do Serviço de Moradia Social em todo o país. A medida tem respaldo legal desde junho de 2005, com a criação do Sistema Financeiro de Habitação de Interesse Social e seu fundo, por meio da Lei Federal 11.124. E sem falar no direito constitucional à moradia.Ideia

Diferentemente das iniciativas locais existentes hoje – em que a família procura uma casa para alugar por conta própria e recebe do poder público um auxílio – as propostas do projeto de lei e do Ministério das Cidades estão focadas na criação de "parques" de locação públicos e privados, uma espécie de condomínio. Seriam estruturas atreladas a atendimentos de um "pacotão" sócio-governamental, como a inclusão das famílias no Bolsa Família e o encaminhamento das crianças a escolas. A princípio, isso aconteceria de duas formas: a construção/aquisição de edificações e a sua administração seriam feitas pela esfera pública (direta ou indiretamente, via organizações não governamentais) ou seriam locadas estruturas privadas prontas para isso.

"É uma medida necessária para dar conta da demanda por moradia de milhões de pessoas e da qual o mercado, com a especulação mobiliária e as exigências contratuais de um aluguel formal, não dá conta", explica o especialista em infraestrutura e secretário nacional de Pro­gramas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Car­valho. Não é uma proposta muito diferente dos modelos que ajudaram a Europa a se reerguer após a Segunda Guerra Mundial e que ainda estão em funcionamento, ou mesmo da ajuda fi­nanceira que o governo dos Estados Unidos dá a desempregados e vítimas da bolha do mercado imobiliário que assolou o país em 2008.

Público alvo

Segundo Carvalho, o executivo federal, assim como o projeto de lei dos deputados petistas, concentra a discussão na parcela de pessoas mais vulneráveis, mas uma política de locação social também poderia abranger aquela família melhor estruturada que precisa apenas do apoio financeiro. "É importante oferecermos um conjunto de soluções e, nesse caso, a locação social seria uma boa opção, principalmente, para jovens casais que estão começando a vida, migrantes recentes e idosos em idade avançada".

Em Curitiba, as famílias beneficiadas fazem parte de alguma região atendida pela Companhia de Habitação Popular (Cohab) municipal e recebem o auxílio até terem a casa definitiva entregue. "Antes de entrar para a locação social, a casa onde está a família é avaliada por técnicos, que vão comprovar os riscos estruturais, e também pelo departamento de assistência, para verificar a situação de risco. Assim que a família sai do imóvel condenado, nós o demolimos para evitar que ela volte", explica o presidente da Cohab, João Elias de Oliveira.

Em São Paulo e no Rio, as famílias atendidas geralmente estão cadastradas para receber uma casa, mas isso não é uma condição imprescindível para receber ou não o aluguel social. "Em âmbito federal não há ainda uma conclusão sobre como as famílias ficariam vinculadas ao programa e quais seriam todos os pré-requisitos, além da renda, para que elas se encaixassem na locação social, mas o controle teria de ser feito pelos municípios, que são os responsáveis diretos pela habitação", esclarece Carvalho.

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Interatividade

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