Mercado tem outra proposta

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O mercado não confia na administração pública da locação social e propõe outras medidas para o mesmo resultado, como uma mudança na cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os aluguéis. Hoje, quem tem imóveis locados tem taxação, de até 27,5%, feita sobre a sua renda. "A proposta apoiada pela Câmara Brasileira de Construção Civil (CBIC) é de que o imposto seja cobrado por imóvel e tenha um valor menor. Isso incentivaria mais pessoas a investir no setor e daria ao mercado a oportunidade de oferecer locações em uma faixa mais acessível", explica o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins.

O deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR) apresentou um projeto de lei em 2009 nesse sentido. A ideia é reduzir as taxas para uma alíquota única especial de 6% e alterar a forma como o IR é cobrado: em vez de ser da renda do proprietário, seria feito por aluguel, retido pela imobiliária ou administradora do imóvel. Se a vantagem fosse repassada ao consumidor final poderia resultar em faixas de aluguéis mais baratos.

A doutora em Direito Tributário e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Betina Treiger Grupenmacher sugere ainda que mudanças como essa pudessem vir acrescidas de faixas isentas do imposto ou de alíquotas reduzidas. "É claro que uma mudança assim mexe na Lei do Imposto sobre a Renda e precisa passar por Câmara e Senado para acontecer". Sciarra diz que discutirá o projeto mais a fundo nos próximos meses, antes que ele chegue à Comissão de Constituição e Justiça, e que deve acrescer sugestões como a de Betina. "A ideia é chegar nessa etapa preparado para oferecer resposta e avançar com o projeto."

Pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2007, o mercado de locação no Brasil representa 16,67% dos mais de 56 milhões imóveis do país. "Tais incentivos podem ajudar o mercado brasileiro a chegar a tamanhos próximos ao europeu, de cerca de 30% dos imóveis", opina o vice-presidente de Administração de Aluguéis do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná, Luiz Valdir Nardelli.