Conflito de interesses

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De um lado, liberdade de imprensa. De outro, interesse de segurança nacional. Há limites para a divulgação de informações confidenciais pela imprensa? O chefe de Estado-Maior das Forças Armadas dos EUA, almirante Michael Mullen, já classificou a divulgação dos documentos diplomáticos americanos feita pelo site Wiki­Leaks como algo "extremamente perigoso". Mesmo diante das críticas e mesmo depois de provocar um mal-estar entre os chefes de governo de vários países, o WikiLeaks promete divulgar ainda mais documentos oficiais confidenciais.

Para o diretor executivo da As­­sociação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o site faz um trabalho jornalístico. Segundo ele, o jornalista, quando detêm uma informação que considere relevante, tem o dever de divulgá-la. "Cabe a cada país zelar pelo suporte de questões de segurança nacional", diz. Pedreira lembra que a Suprema Corte Americana já se pronunciou neste sentido em outros momentos, como no episódio em que houve vazamento de documentos secretos do Pentágono.

De acordo com Jorge Fontoura, professor de direito internacional no Instituto Rio Branco, responsável pela seleção e treinamento dos diplomatas brasileiros, com a banalização da informação, o conceito de segurança de estado se diluiu. "O Estado que sempre foi o mais ceoso sobre assuntos de segurança nacional parece ser o Estado mais vulnerável para vazamento de informações."

Fontoura lembra que está em jogo o confronto entre dois grandes princípios do Estado De­­mocrático de Direito: direito à informação em conflito com a categoria de segurança nacional que se dá a algum tipo de informação. "É a opinião pública que deve prevalecer para se verificar até que ponto o direito de informação tem limites. Todos os estados têm seus ‘esqueletos’ no armário. É a opinião pública que diz qual o direito que a imprensa tem de forçá-los a tirar do armário", opina.