O Conselho Estadual de Educação (CEE) deve indicar ainda nesta semana um posicionamento favorável à “sexta aula”, cuja utilização no calendário escolar é alvo de polêmica desde o fim da greve dos professores no Paraná, no último dia 9. O CEE, formado por 19 membros, é o órgão deliberativo do sistema estadual de ensino. A Secretaria de Estado da Educação (Seed), até então resistente à “sexta aula”, informou por meio de sua assessoria de imprensa que a pasta está “aguardando a posição do CEE”.
A “sexta aula”, que antecipa o início da aula e estica o final, é defendida pela APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação no Paraná, porque reduziria a quantidade de dias usados para a reposição do conteúdo perdido. Pais de alunos também já realizaram protestos contra a posição da Seed.
De acordo com a entidade, com o aumento da aula de segunda-feira até sexta-feira, os professores conseguiriam cumprir com o calendário escolar até 23 de dezembro, sem necessidade de estender as aulas até 2016. Já a Seed acredita que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) impede este tipo de solução ao definir que o estado deve oferecer, no mínimo, 200 dias letivos.
O CEE tem até sexta-feira (26) para anunciar oficialmente uma posição. “Mas achamos que até amanhã (24) conseguimos nos manifestar. A tendência é que o conselho indique para a Seed para atender os casos excepcionais. Há alunos que vão prestar Enem e vestibular no final do ano. Haverá prejuízo se as aulas forem até início de março de 2016”, afirmou o presidente do CEE, Oscar Alves.
O CEE resolveu estudar o caso a partir de uma série de pedidos feitos por escolas e pela própria APP-Sindicato. Questionado sobre o alcance de uma deliberação do órgão, Alves reforçou o caráter “deliberativo, normativo e consultivo” do CEE. “Nós temos não só a competência, a prerrogativa, para analisar a questão, como também temos o dever de fazer isso”, explicou Alves, que é professor aposentado da Universidade Estadual de Londrina e integra o órgão há mais de 10 anos. O sistema estadual de ensino é composto pela Seed, pelo CEE e pelas escolas, destaca ele.
Em relação ao argumento da Seed, que entende que a “sexta aula” fere a LDB, Alves destaca duas outras regras. “As escolas são responsáveis por executar todo o projeto pedagógico. Então elas têm uma certa autonomia. Além disso, a comunidade escolar precisa sempre ser ouvida”, ponderou o presidente.
A Seed pediu para que os diretores das 2,1 mil escolas enviassem aos núcleos de educação até segunda-feira (22) uma proposta de calendário escolar com base em regras definidas pela pasta. Entre as regras, estavam a manutenção das férias de janeiro e a proibição da “sexta aula”.
O novo calendário escolar está sendo elaborado para que haja reposição de 49 dias letivos perdidos durante a greve. Ainda não se sabe se a reavaliação do CEE sobre a “sexta aula” implicará em uma nova rodada de adequações no calendário.
