Conselho pede que MP investigue atendimento de delegacias da mulher

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai acompanhar de perto o atendimento recebido pelas mulheres vítimas de violência nas Delegacias da Mulher do estado. Um diagnóstico destes distritos especializados foi traçado pelo Conselho Estadual da Mulher e aponta que as unidades não estão aptas a cumprir o que determina a "Lei Maria da Penha". O órgão estabeleceu uma série de medidas a serem adotadas pelas delegacias para otimizar o acolhimento prestado às mulheres. Dentre as principais deficiências levantadas estão a falta de infraestrutura e de treinamento pessoal nas delegacias.

O procurador de Justiça Olímpio de Sá Sotto Maior Neto informou que o MP-PR aguarda o relatório do Conselho para iniciar um procedimento preliminar, que deve desembocar em um inquérito civil público. "Vamos verificar de perto a implantação das medidas sugeridas. Precisamos nos perguntar: qual a capacitação que se está dando para que uma mulher tenha um atendimento adequado nessas delegacias?", disse.

As preocupações do Conselho da Mulher se assentam em dois pilares básicos: infraestrutura e humanização do atendimento. As deficiências relatadas foram levantadas em reuniões entre mulheres e delegadas que chefiam as especializadas. "As delegacias não estão preparadas para lidar com as vítimas. Esta é uma luta histórica que dura mais de 40 anos", disse a conselheira Elza Maria Campos.

Deficiências

De acordo com o levantamento, as delegacias especializadas do estado não contam com equipe multidisciplinar – com assistentes sociais e psicólogos – que fariam o primeiro acolhimento às vítimas. A realidade, segundo as conselheiras, é bem mais cruel: predominariam funcionários destreinados e insensíveis aos dramas vividos pelas vítimas. Além disso, há déficit de pessoal e, em alguns casos, delegados acumulam funções em outros distritos. O Conselho pede a reparação destas distorções. "É preciso ter capacitação para estes servidores, porque o atendimento não é humanizado", resume Elza.

Na esfera estrutural, as conselheiras relatam que as delegacias da mulher do Paraná funcionam em prédios adaptados e sem espaços que possibilitem o atendimento adequado às vítimas de violência. À exceção da unidade de Curitiba, os distritos funcionam apenas em horário comercial e fecham em fins de semana. "É um contrassenso, porque a violência contra a mulher não tem hora para acontecer. É muito mais frequente no fim de semana e no período da noite", ressalta a conselheira Carmem Ribeiro.

A falta de infraestrutura entrava as investigações e, por consequência, a solução dos casos. Segundo o Conselho, só na Delegacia da Mulher de Curitiba, há oito mil inquéritos parados. No ano passado, 76 foram estupradas e relataram o crime à unidade. Outras 21 registram que foram vítimas de tentativa de estupro. As autoridades apontam que o número deve ser muito maior, já que muitos casos não chegam à polícia.Humanização

O procurador Olímpio de Sá Sotto Maior Neto ressalta que o caso da enfermeira que sofreu um estupro coletivo orquestrado pelo ex-marido, em Curitiba, tornou evidente a falta de preparo das delegacias da mulher em lidar com as vítimas. A enfermeira afirma que procurou a delegacia especializada da capital, mas foi orientada a procurar outro distrito. Ela acabou sendo atendida pela Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), que combate crimes contra o patrimônio. Para Sotto Maior, há indícios graves de negligência.

"É evidente que a prevalência de investigação tinha que ser da Delegacia da Mulher. A violência sexual sofrida tem valor jurídico muito mais importante que o bem que lhe foi subtraído", avaliou o procurador. Na quinta-feira (24), a delegada Maritza Haisialegou que não teve conhecimento do caso da enfermeira.

Sotto Maior afirma que a violência contra a mulher tem recebido maior atenção por parte dos órgão públicos. Como exemplo, ele menciona a audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, realizada no Paraná. Apesar disso, ele reconhece que há muito o que se avançar. "O Paraná está em terceiro lugar no ranking de homicídios contra a mulher. Curitiba e região metropolitana têm um índice absurdo de violência contra a mulher e isso significa que os órgãos todos precisam se preparar para cumprir o que a lei prevê", finaliza.