Contratação pode virar crime

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Um projeto que está tramitando no Congresso Nacional poderá qualificar como crime a contratação de empresas clandestinas de segurança privada. O projeto do deputado paranaense Irineu Colombo (PT) já foi aprovado em três comissões permanentes da Câmara Federal e agora será analisado pelo plenário e pelo Senado.

"A prestação de serviços clandestinos já é crime, mas contratar essas empresas ainda não", justifica o deputado. "Atualmente, a Polícia Federal enfrenta dificuldades para fiscalizar o exercício da segurança privada. Quem contratar o serviço terá de observar se a empresa é regularizada e se os vigilantes são capacitados." A nova norma complementa a lei 7.102, de 1983, que qualifica como crime o oferecimento de serviços irregulares de vigilância. Quem contratar empresas clandestinas poderá ser multado ou mesmo condenado a um ou dois anos de prisão.

Irineu Colombo cita dois casos para exemplificar o perigo causado por uma empresa sem profissionais qualificados. "Depois de um roubo a um shopping em Brasília, descobriram que o ladrão era um vigilante clandestino", afirma. O outro caso lembrado pelo deputado foi a morte de dois adolescentes durante um show no Jóquei Club do Paraná, em Curitiba, em maio de 2003. "Nesse caso, também era uma empresa clandestina que fazia a segurança", lembra.

O deputado está preparando outro projeto, para proibir que servidores públicos prestem serviços privados de segurança em todo o território nacional. Por enquanto, o assunto é tratado por leis estaduais. (JML)