Copa 2014 e Olimpíada pedem cuidados

O jurista Luiz Flávio Gomes é uma das vozes dissonantes quando o assunto é a necessidade de uma legislação brasileira mais detalhada sobre terrorismo. Para ele, com uma Copa do Mundo e uma Olimpíada a caminho, o Estado brasileiro talvez tenha de combater o terror mais de frente. "A imagem do Brasil fica arranhada, sim, e [a falta de uma legislação detalhada] dificulta o combate ao terrorismo".

Ele lembra que o Brasil não vive completamente no vácuo em relação a uma legislação sobre terrorismo. A Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, define os crimes contra a segurança nacional e estipula, em seu artigo 20, atos de terrorismo como crime, com pena de reclusão de 3 a 10 anos. O problema é que a lei fica só nisso e nem ao menos define o que seriam atos de terrorismo.

"Temos de ter algo específico que trate do financiamento ao terrorismo, por exemplo. Essa falha legislativa tem de ser suprida. Alguns crimes [ligados ao terrorismo] podem ser enquadradas dentre os existentes, mas as penas são baixas e não refletem o nível de periculosidade", opina. De acordo com Gomes, uma legislação específica, por exemplo, poderia manter na cadeia um suspeito de praticar atos de terrorismo com base na garantia da ordem pública, mesmo sem uma sentença condenatória final.