O CPF será obrigatório para as inscrições do Enem de 2010. O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) aceitou os argumentos do Ministério da Educação e cassou a liminar que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a aceitar a inscrição de estudantes sem a apresentação do documento.
A liminar que pedia a não obrigatoriedade de apresentação de CPF na inscrição no Enem foi obtida pelo Ministério Público Federal na última terça-feira. O MPF havia alegado que estudantes de 15 a 17 anos não têm obrigação legal de ter esse tipo de documento.
Para o ministério e o Inep, o CPF é o único documento nacional com garantia de segurança para a identificação dos estudantes na hora da inscrição do Enem. O ministério alegou que a decisão de acabar com a obrigatoriedade do documento, que teria validade em todo o país, poderia provocar grandes transtornos. O Enem tem, até o momento, 4 milhões de inscritos.
Prorrogação
O Ministério da Educação (MEC) decidiu ontem estender por mais uma semana o prazo final das inscrições para o Enem. A decisão foi tomada a pedido dos governos de Alagoas e Pernambuco, estados castigados pelas chuvas no mês passado. A data-limite para inscrição termina agora às 23h59 da próxima sexta-feira, dia 16.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que muitos alunos das regiões atingidas por enchentes estão recuperando documentos necessários para confirmar as inscrições. "Como não vai haver prejuízo ao calendário, o Inep resolveu adiar por uma semana", afirmou, durante entrevista ao programa de rádio "Bom Dia, Ministro".
Sem aulas
Haddad disse que outra preocupação é a reconstrução das escolas destruídas pelas chuvas a tempo de salvar o ano letivo. Em Alagoas, 122 colégios públicos foram destruídos. Já 46 escolas de Pernambuco estão arrasadas. As salas de aula que ficaram intactas servem agora de abrigo para milhares de pessoas que perderam suas casas.
O MEC anunciou que vai repassar diretamente aos estados R$ 220 milhões para obras de reconstrução e reforma das escolas. Segundo Haddad, serão usados métodos alternativos de construção, que possibilitem erguer um colégio em dois meses. "Já fizemos várias reuniões com empresas que trabalham com métodos alternativos de construção. Há empresas que dizem que, já definido o terreno, em 60 dias é possível ter a escola funcionando." As chuvas no Nordeste deixaram 46 mortos, 29 desaparecidos e 154 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas.
Serviço:
A inscrição para o Enem é feita apenas pela internet. A taxa é de R$ 35. Estão isentos os estudantes da última série do ensino médio de escolas públicas e aqueles que comprovem a impossibilidade de pagamento. As provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro.
