A CPI da Urbs concluiu nesta segunda-feira (25) o relatório final da comissão durante a última reunião de seus membros. Os dados serão divulgados na íntegra em documento de mais de 180 páginas na próxima quinta-feira (28). Mas o relator, Bruno Pessuti (PSC), adianta que foram encontrados pelo menos 14 itens que poderiam ser retirados ou alterados na planilha de custos das empresas. Somente eles oneram em 12% o preço da tarifa técnica.
Os vereadores também encontraram irregularidades e erros no edital de licitação, como a alteração do termo "preço mínimo" para "preço médio", da primeira para a segunda versão do edital, que foi aprovado sem aval jurídico da Urbs. Falhas na arrecadação de impostos das empresas do transporte coletivo também fizeram com que elas deixassem de recolher milhões de reais aos cofres públicos entre 2008 e 2010. Segundo Pessuti, as empresas também colocam na planilha de custos o imposto de renda, o que não deveria ser cobrado de terceiros, no caso, os usuários do transporte. A CPI deve encaminhar a informação à Receita Federal para confirmar eventual irregularidade sobre isso.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público (MP), à Receita Federal e ao Conselho de Administração da Defesa Econômica (Cade), que podem escolher se iniciam uma investigação baseados nos dados da CPI. "A CPI é opinativa, nós sugerimos e outros órgãos têm que levar adiante", diz Pessuti.
O Cade já recebeu, no mês passado, outros documentos relatando irregularidades do sistema, enviada por um time de cinco sindicatos.Sugestões
No relatório, também são propostas sugestões de melhorias e de contenção de custos para o sistema. O relator cita como exemplo a elaboração do bilhete único, que custaria cerca de R$ 120 para o usuário usar durante todo o mês, fazendo até 10 viagens por dia. E o uso das laterais dos ônibus para publicidade, direcionando a verba arrecadada para custeio do próprio sistema. Colocando anúncios em apenas metade da frota da capital, a economia poderia ser de R$ 0,08 em cada passagem, segundo o vereador.
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