Vereadores que integram a CPI do Transporte da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entregaram uma medida cautelar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) na tarde desta quarta-feira (16) como resposta à ação movida por ex-dirigentes da Urbs contra o presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT). A ideia, segundo o parlamentar, é não apenas protegê-lo, mas também assegurar a manutenção dos trabalhos da comissão.
Conforme diz o pedido, a ação do ex-presidente da Urbs, Marcos Isfer, e do presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, antigo ex-diretor da empresa, só pode ser interpretada como uma tentativa de impedir o regular funcionamento da CPI. Sendo assim, seria possível enquadrar os dois nos artigos 329 e 339 do Código Penal, o que pode gerar pena de detenção de dois meses a dois anos ou até de reclusão de dois a oito anos mais o pagamento de multa.
Como Isfer e Ghignone têm "clara e notória a influência política [...] no âmbito da cidade de Curitiba, pelos altos cargos que ocupam ou ocuparam na Administração Pública Municipal e Estadual (sic)", são exigidas medidas como a proibição de manter contato com Bernardi e até a suspensão do exercício do cargo público do presidente da Sanepar até que as investigações da CPI terminem.
De acordo com Bernardi, a comissão se preocupa com a pressão exercida pelos dois ex-dirigentes. "Queremos evitar que o trabalho de investigação que estamos desenvolvendo possa vir a ser prejudicado", argumenta.
A CPI
Os trabalhos da CPI começaram no fim de junho e estão previstos para terminar em breve. Se tudo correr normalmente, as investigações devem terminar no dia 24, data da última reunião ordinária programada. A partir daí, o relator Bruno Pessuti (PSC) terá 15 dias prorrogáveis por mais 15 para preparar o relatório que será votado na comissão e, depois, em plenário.
As conclusões serão divididas. "Crimes, como formação de cartel, devem ser encaminhados para o MP, e medidas administrativas para melhorar o transporte coletivo serão direcionadas à Prefeitura", comenta Bernardi, que se diz otimista com o resultado que está por vir apesar da pressão que os parlamentares vêm sofrendo.
Desde o começo das investigações, a CPI já pediu a quebra de sigilo fiscal das empresas de ônibus e revelou que quase 70% dos consórcios de ônibus são controlados por uma única família.
